DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
 
ANEXO II 
 
FICHA CADASTRAL DE CONTRATADO TEMPORÁRIO 
 
EDITAL REGULADOR: 
EDITAL CONVOCATÓRIO: 
CONVOCAÇÃO: 
LOTAÇÃO: 
DATA DE ADMISSÃO: 
MATRÍCULA: 
CATEGORIA E CARGA HORÁRIA: 
CPF: 
 
DADOS PESSOAIS 
NOME COMPLETO: 
DATA DE NASCIMENTO: 
NATURALIDADE 
UF 
ESTADO CIVIL: 
DIA: 
MÊS: 
ANO: 
 
 
 
NOME DA MÃE: 
NOME DO PAI: 
 
CONTATOS 
ENDEREÇO 
RESIDENCIAL 
Res. 
RUA: 
Cel.1 
Nº: 
COMPLEMENTO: 
Cel.2 
BAIRRO: 
CEP: 
EMAIL: 
PONTO DE REFERENCIA: 
 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
RG: 
ORGÃO EMISSOR: 
DATA DE EMISSÃO: 
TITULO DE ELEITOR: 
ZONA: 
SEÇÃO: 
DOCUMENTO RESERVISTA : 
SÉRIE: 
REGIÃO: 
 
DOCUMENTOS PROFISSIONAIS 
DADOS BANCÁRIOS 
BRADESCO 
CTPS: 
AGÊNCIA: 
SÉRIE: 
Nº CONTA CORRENTE : 
PIS/PASEP: 
OBSERVAÇÃO: 
A 
AUSÊNCIA 
DE 
INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS 
IMPEDIRÁ O INGRESSO NA FOLHA DE 
PAGAMENTO 
Nº CARTEIRA DO CONSELHO: 
 
 
DECLARO, SOB A MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE, A EXATIDÃO E VERACIDADE DAS 
INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS. 
 
 
 
ASSINATURA DO CONTRATADO TEMPORÁRIO 
 
Fortaleza, ________ de ______________  de ____________. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0439/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P070316/2018. CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo nº P070316/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 3666/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 17.598,27 (dezessete 
mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), 
relativo ao reajuste de preços da 1° medição, do período de