DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28  
 
 
Arns Neumann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 03 de de-
zembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alessandro Rotoli 
Camargo – CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 511/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P228220/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL 
S.A. (CNPJ sob o nº. 60.665.981/0009-75). Fundamentação: 
Pregão Eletrônico n° 102/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 
de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS II, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS. Do Valor: R$ 346.339,50 (trezentos e 
quarenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta 
centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação  
Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de 
despesa 339030, fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – 
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Froti-
nha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/ 
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga/José 
Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123. 2621.0008, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – 
HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – 
Frotinha Messejana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10. 
301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 
1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da  
Atenção a Primária; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Data: Fortaleza – CE, 08 de dezembro de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS. Maria Yone Mendes Gomes Ramos 
e Emanuella da Silva Bertuleza Baraúna - UNIÃO QUÍMICA 
FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 042/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P268391/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº. 042/2018, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O INSTITUTO CEARENSE 
DE 
OFTALMOLOGIA 
– 
ICO. 
(CNPJ/MF 
sob 
o 
n° 
31.924.394/0001-06, e no CNES sob o nº 9658815). Da Fun-
damentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 
116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do 
Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de 
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões 
e demais documentações apresentadas nos autos do processo 
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente 
instrumento independente de prescrição. Do Objeto: O presen-
te termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
estipulado na Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio nº 042/2018, conforme as condições descritas nos 
documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo 
em epígrafe, nos termos do Plano Operativo e consolidado que 
compõe o presente instrumento como seu anexo único. Da 
Vigência: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) me-
ses, a contar de 20 de dezembro de 2020, de forma que seu 
término dar-se-á em 20 de dezembro de 2021, estando faculta-
da a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: O valor global anual estimado para 
a execução do presente convênio perfaz a quantia de até      
R$ 2.390.431,68 (dois milhões, trezentos e noventa mil, quatro-
centos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), a serem 
repassados em parcelas mensais em acordo com o que consta 
no Plano Operativo (ANEXO), referentes aos componentes 
pós-fixados. Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123. 
2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratifica-
ção: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no 
Convênio nº 042/2018 – SMS, não modificadas pelo presente 
termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 07 de dezembro de 2020. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS e Gyna Paraiba Pessoa       
Machado - INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - 
ICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2019 - FMS - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - 
FROTINHA MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO MES-
SEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no   
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, e-mail: licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado