DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57,
I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P318890/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e
execução Contrato, prorrogando a vigência do contrato, com
término previsto para o dia 25 de julho de 2021 e prorrogando a
execução do contrato, com término previsto para o dia 09 de
junho de 2021, conforme Justificativa Técnica. CLÁUSULA
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FMS-I. Ronald Campos Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 03/2020 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº
19/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO
HOSPITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER, LOCALIZADO
NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-
69, neste ato representado por sua GESTORA, ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP:
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Railton
Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº
P306880/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 03/2020, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Acréscimo equivalente a R$ 715.898,69 (setecentos e quinze
mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centa-
vos) cujo percentual referente ao valor inicial do contrato cor-
responde à 3,49% (três virgula quarenta e nove por cento).
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de
R$ 21.253.673,79 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e
três mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09
de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira – GESTORA DO FMS-I. Sr. José
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel –
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de
dezembro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FMS-I.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 05/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 05 (CINCO)
QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE 02), NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRU-
TURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875,
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRA-
TANTES, neste ato representados por Engª ANA MANUELA
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES
DE EDIFÍCIOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº
2797, Parque Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60821-802, Tele-
fone: (85) 98118-4646, inscrita no CNPJ nº 14.711.538/0001-
19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. TARCISO ALENCAR DE MEDEIROS, brasileiro,
casado, empresário, inscrito na Carteira de Identidade nº
2003002063820/SSPDS-CE, inscrita no CPF /MF sob o nº
027.973.163-98, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P327032/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento
do Contrato nº 05/2020 - FME-I/SEINF, da seguinte forma:
PARÁGRAFO
PRIMEIRO:
Acréscimo
equivalente
a
R$ 330.127,10 (trezentos e trinta mil cento e vinte e sete reais
e dez centavos), cujo percentual referente ao valor inicial do
Contrato corresponde à 16,42% (dezesseis virgula quarenta e
dois por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O contrato passa a
ter um valor previsto de R$ 2.340.338,91 (dois milhões trezen-
tos e quarenta mil trezentos e trinta oito reais e noventa e um
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09
de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA
DO FME-I. Tarciso Alencar de Medeiros – REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima
de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- INFRAESTRUTURA (FME-I).
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 23/2020-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
043/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI,
NO BAIRRO PREFEITO JOSE WALTER, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o n. º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670,
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº
08.237.585/0001 -70, representada neste ato pelo Sr. José
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital, doravan-
te denominado. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso
XXI da CF/88 e no Art. 65, inciso II, “d” da Lei nº 8666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P254733/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato nº 23/2020, que resulta no
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