DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
montante de R$ 137.006,54 (cento e trinta e sete mil, seis reais 
e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. E 
por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente 
Termo em 03 (três) vias de igual, teor e forma, para surtir os 
jurídicos e legais efeitos na presença das testemunhas abaixo, 
o qual será visado pela Assessoria Jurídica. DATA DA ASSI-
NATURA: 04 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –            
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela                     
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 025/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO POR-
TO E BONSUCESSO, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade 
nº 2000002014069, SSP /CE, inscrito no CPF / MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e no Art. 
65, inciso II, “d” da Lei nº 8666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P254726/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato 
nº 
025/2020, 
que 
resulta 
no 
montante 
de                  
R$ 253.213,78 (duzentos e cinquenta e três mil e duzentos e 
treze reais e setenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA 
DA SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
07 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 34/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E 
REQUALIFICAÇÃO URBANA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA 
DOS TABAJARAS E NAS AVENIDAS HISTORIADOR RAI-
MUNDO GIRÃO E BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONPATE 
ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Fausto Cabral, n.º 
322-A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 60.175-415, telefone: (85) 
3244-0303, inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417/0001-19, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, sócio ad-
ministrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.549.673-49, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo P324106/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 34/2020, 
acrescendo ao contrato o valor de R$ 87.889,95 (oitenta e sete 
mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centa-
vos), correspondente ao percentual 2,10% (dois virgula dez por 
cento) do valor original do contrato, conforme manifestações 
técnicas nos autos. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor contratual 
passará a ser de R$ 4.272.102,94 (quatro milhões duzentos e 
setenta e dois mil cento e dois reais e noventa e quatro centa-
vos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Luciano   
Carvalho Cidrão - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de dezembro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 65/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS/ 
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Eng.ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Espla-
nada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, representada 
neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, 
solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo Eletrônico nº 
P325337/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato nº 65/2020 para o dia 09 de março de 
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 1º de 
dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.  
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho      
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.