DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43  
 
 
mil cento e setenta e tres reais e quinze centavos), totalizando 
em R$ 2.346,31 (Dois mil trezentos e quarenta e seis reais e 
trinta e um centavos), concedida em 07.02.2017. Em 
01.05.2019, em virtude do falecimento da viúva no dia 
26.04.2019, a pensão da filha menor passou a orçar em        
R$ 2.055,14 (Dois mil e cinquenta e cinco reais e quatorze 
centavos). Em razão do deferimento do processo de inclusão 
de dependente de filho maior inválido, JOÃO CARLOS        
BEZERRA DE SOUSA, a pensão foi rateada e passou a orçar 
para cada dependente em R$ 1.306,55 (Hum mil trezentos e 
seis reais e cinquenta e cinco centavos) mensais. Devendo ser 
pago, ainda, R$ 1.132,30 (Hum mil cento e trinta e dois reais e 
trinta centavos) referente ao mês de novembro/2020 conforme 
cálculo pro-rata.  Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.142,78 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
228,55 
107 
ANUÊNIO 
 
26 
 
 
297,13 
281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
792,54 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
152,11 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.613,11 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de dezembro de 2020.   
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO RESPONDENDO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0606/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as disposi-
ções contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que MONICA DANTAS SAMPAIO REZENDE, é servi-
dor (a) deste Instituto, ocupante de um cargo ENFERMEIRA, 
matriculado (a) sob o Nº 14214-01. CONSIDERANDO o que 
está contido no Processo Administrativo Nº P275757/2020, e 
pela necessidade de formalização da situação funcional da 
servidora. RESOLVE: Exonerar, de acordo com o artigo 41, 
item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores 
do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, MÔNICA DANTAS SAMPAIO REZENDE, do cargo 
em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EN-
FERMAGEM, simbologia DAS.1, integrante da estrutura admi-
nistrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 
01/12/2011. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Roberto   
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de novembro de 
2020.  Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E                   
GESTÃO.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 940/2020 – IJF 
 
Institui a Comissão de Transi-
ção de Governo 2020-2021 no 
âmbito do Instituto Dr. José 
Frota-IJF. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 
9.464/2009, que dispõe sobre a atuação da administração 
pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de 
transição governamental no município de Fortaleza. CONSI-
DERANDO a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Respon-
sabilidade Fiscal). CONSIDERANDO o Manual de Orientações 
para Transição Governamental Municipal do Tribunal de Con-
tas do Estado do Ceará e nos autos do Processo nº 
P329412/2020. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de 
Transição de Governo 2020-2021 no âmbito do INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA-IJF. Art. 2º - A Comissão instituída no art. 1º 
desta Portaria será composta pelos seguintes servidores:  
 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Riane Maria Barbosa de 
Azevedo 
Superintendente 
18.352 
Coordenadora 
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
Superintendente 
Adjunto 
55.872 
Membro 
Roberto 
Cesar 
Pontes 
Ibiapina 
Diretor Médico 
45.207 
Membro 
Maria Cláudia Moreira de 
Alcântara 
Diretora de  
enfermagem 
96.573 
Membro 
Cristiane Rodrigues de 
Sousa 
Médica 
18.983 
Membro 
Rita de Cássia Rodrigues 
Pereira 
Diretora  
Administrativo-
financeira 
96.338 
Membro 
Marta 
Batista 
Landim 
Lima 
Procuradora 
Jurídica 
45.290 
Membro 
 
Art. 3º - Compete aos integrantes da Comissão de transição as 
atribuições na forma do disposto no ofício nº 06/2020 – CGM, 
sem prejuízo do exercício de suas funções habituais. Art. 4º - 
Nenhum servidor designado para compor a Comissão de Tran-
sição, perceberá qualquer acréscimo adicional à sua remune-
ração para a execução das atividades indicadas acima. Art. 5º - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas quaisquer disposições em contrário.  Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em   de Dezembro de 
2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 001/2020 AO 
CONTRATO Nº 074/2020. Fundamento Legal: Com base nas 
disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como em conformidade ao 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P272459/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Do 
Objeto: Acréscimo de aproximadamente 24,996492% no valor 
do Contrato nº 074/2020, PE nº 343/2019. Da Repercussão 
Financeira: O valor total ora aditivado ao contrato é de           
R$ 80.754,19 (Oitenta mil, setecentos e cinqüenta e quatro 
reais e dezenove centavos), passando o valor global do contra-
to de R$ 323.062,10 (Trezentos e vinte e três mil, sessenta e 
dois reais e dez centavos) para R$ 403.816,29 (Quatrocentos e 
três mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos). 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão à conta da dotação consignada ao Proje-
to/Atividade 10. 302.0124. 2470.0001, Elemento de despesa 
33. 90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213. 
0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr.