DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº308/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE designar a Senhora SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 300.291-1-9, como Fiscal dos seguintes contratos firmados entre a 
Casa Civil e as empresas abaixo descritas, a partir do dia 18 de dezembro de 2019:
Nº DO CONTRATO
EMPRESA
109/2015
Servnac Facilities Service e Logística LTDA
003/2016
Servnac Facilities Service e Logística LTDA
016/2016
Solução Serviços Comércio e Construção Eireli
162/2016
Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA
001/2017
Brasfort Empresa de Segurança LTDA
131/2017
Atitude Terceirização de Mão de Obra Eireli
143/2017
Servnac Facilities Service e Logística LTDA
237/2018
Servnac Facilities Service e Logística LTDA
081/2020
Atitude Terceirização de Mão de Obra LTDA
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº309/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar a Senhora SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 300.291-1-9, como Gestor e o Senhor Paulo Eduardo Genes de Oliveira, 
matrícula 800.099-7-6, como Fiscal do Contrato nº 092/2020, firmado entre a Casa Civil e a empresa MÁRCIA TRAVESSONI – COMUNICAÇÃO E 
EVENTOS LTDA., a partir de 11 de novembro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº310/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, 
matrícula nº 30027612, desta Casa Civil, a viajar para Crato e Juazeiro do Norte – CE, no período de 01 a 02 de dezembro do ano em curso, com a finali-
dade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará na visita as obras nos Municípios, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), conforme ao anexo III, a que se refere 
o Decreto nº 30.719, de 25/10/11 perfazendo o valor de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 
236,90 (duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 426,16 (quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020