DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº46/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, 
§1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação 
na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do 
Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 
14/09/2018, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e 
trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste 
Órgão, ao estagiário abaixo relacionado, ESTUDANTE, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
IGOR DE FRIAS QUEIROZ
22/07/2020
21/07/2021
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de junho de 2020 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0105/2020 - PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 
de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR MICHELE COLARES 
AUGUSTO GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do 
Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
10 de dezembro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0106/2020 - PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de 
Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR, MARIA MARGARET DE PAIVA 
BEZERRA CARRAH , ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Assessoria de 
Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO 
REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de Nº 20200004 de interesse da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, que tem como objeto 
a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA Construção de parede para “Proteção Solar” na Estação Parangaba 
da Linha Sul do Metrô de Fortaleza da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, 
conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza 
– Ceará, as 09:30 horas do dia 14 de janeiro de 2021. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD 
virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
IG Nº1069589000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 20200009 de interesse da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Serviço para gerenciamento de 
manutenção (preventiva e corretiva) de veículos através da utilização de 
sistema via WEB. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 10902020, até o dia 30/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200025 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do 
Ceará – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de medidores de vazão para 
condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo 
serviços de instalação, conforme especificações contidas no edital e seus 
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16472020, até o dia 04/01/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200029 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos 
– METROFOR cujo OBJETO é Serviço de sanitização e desinfecção predial, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16902020, até o dia 04/01/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200047
IG Nº1085623000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200047 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente e de consumo neces-
sários para fabricação de cadeiras de rodas, em atendimento o projeto 
vida que segue, desenvolvido pela Coordenadoria de Inclusão Social do 
Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 16722020, até o dia 30/12/2020 às 09h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200048
IG Nº1090325000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200048 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de maleta de local de crime para os Núcleos 
de Perícia Forense da Região Itapipoca e da Região de Crateús, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 16832020, até o dia 30/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de dezembro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200197
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20200197, de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 287 
(duzentas e oitenta e sete) impressoras térmicas portáteis para impressão 
instantânea de faturas estimada em 291.894 (duzentas e noventa de uma mil 
e oitocentos e noventa e quatro) unidades, para o processo de faturamento 
imediato em Unidades de Negócio do Interior do Estado. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10442020, até o dia 30/12/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020