DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0270/2020-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o (
a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)FATIMA LUCIA CAMPELO CONRADO CORREIA LIMA
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0271/2020-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14
de maio de 1974, o(a) servidor(a) PEDRO PAULO SALES DA MATA
, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor de Unidade Prisional, s ímbolo DNS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir de 27 de Outubro de 2020 até ulterior deliberação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 08
de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0271/2020-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no(a) Decreto 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
PEDRO PAULO SALES DA MATA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Unidade Prisional, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2017.;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, repre-
sentada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924
SSP/DF; III - ENDEREÇO: Sediada nesta Capital, na Rua Tenente Bené-
volo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.324.222/0001-34,representada neste ato por KYLVYA ALYNY
PEREIRA ALVES, brasileira, solteira, pedagoga, portadora do RG sob o nº
2016278879-1 SSPDS-CE e CPF sob o nº 779.827.203-82; V - ENDEREÇO:
Av. Antônio Sales, 2772, salas 26 e 27, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP:
60.135-102, Fone: (85) 3224.0584; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea
“d”, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
nas cláusulas e condições do contrato nº 054/2017 e nos autos do processo
nº 08754114/2019/SPU.; VII- FORO: Fica eleito o foro da Comarca de
Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº054/2017, em razão do
reajuste de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento), incidindo sobre o piso
salarial de junho de 2019, da categoria Trabalhadores em Transporte Rodo-
viário, serviço de motorista, registrado no MTE sob o nº CE001017/2019, de
acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato nº. 054/2017 passará de R$1.455.902,28
(um milhão quatrocentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e dois reais e
vinte e oito centavos) para R$1.470.557,16 (um milhão quatrocentos e setenta
mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com
Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP,
fls. 99 dos autos do Processo n. 08754114/2019.; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 (Cláusula
Primeira - vigência e data base da Convenção Coletiva 2019/2020).; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 054/2017, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 04 de dezembro de 2020.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KYLVYA ALYNY PEREIRA
ALVES, LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI e ANTONIO JAIME
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO. .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF
e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 11.399.787/0001-22, representada neste ato por SAMUEL
A. DE ALMEIDA CAVALCANTE, portador da Carteira de Identidade nº
99002156759, inscrito no CPF/MF sob nº 016.905.253-20; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE,
CEP: 60.150-160, Fone: (85) 3109.7797; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”,
do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas
cláusulas e condições do contrato nº 087/2017; nos termos que constam nos
autos do Processo nº 07240737/2019; VII- FORO: Permanece inalterado;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR
O VALOR DO CONTRATO Nº087/2017, em razão do reajuste de 2,95%
(dois vírgula noventa e cinco por cento), da categoria de técnico em telepro-
cessamento e técnico em atendimento, de acordo com o Dissídio Coletivo
de Trabalho de Informática 2018/2018, com número de registro no TRT -
0080578-03.2018.5.07.0000 - DC; IX - VALOR GLOBAL: O valor total
a ser aditado ao Contrato nº. 087/2017 em decorrência do presente Termo
Aditivo é de R$ 24.337,92 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e
noventa e dois centavos), considerando a data base para cálculo, 1º de janeiro
de 2018 a 31 de dezembro de 2018 (Cláusula Primeira - vigência e data base
do mencionado Dissídio Coletivo, fls. 05/17), de acordo com Despacho da
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 88 dos autos
do Processo Nº 07240737/2019. O valor mensal do Contrato nº. 087/2017
aprovado na planilha devida é no importe de R$ 115.170,10 (cento e quinze
mil cento e setenta reais e dez centavos), em razão do presente Termo de
Aditivo, conforme Análise de Termo de Aditivo Contratual – Repactuação e
Anexo I – Planilha, da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados –
COSET/SEPLAG, fls. 86/87, e Despacho da Célula de Gestão de Contratos de
Terceirização – CGCT/SAP, fls. 88, respectivamente, dos autos epigrafados.
O valor global do Contrato nº. 087/2017, em razão da repactuação do objeto
do presente termo aditivo, passará de R$ 5.407.967,16 (cinco milhões quatro-
centos e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) para
R$ 5.432.305,08 (cinco milhões quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e
cinco reais e oito centavos), de acordo com Despacho da Célula de Gestão
de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 88 dos autos do Processo
Nº 07240737/2019 ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2018 a 31 de dezembro de 2018 (Cláusula Primeira - vigência e data base do
Dissídio Coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000 2018/2018, fls. 05/17),
conforme despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização –
CGCT/SAP, fls.88; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 03 de dezembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SAMUEL A.
DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO - GESTOR
DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada pelo por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade
nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: COMERCIAL RR SARAIVA
INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI, com sede na
Rua Cambara, N° 332, Bairro Maraponga, Fortaleza-Ce, CEP: 60.710-410,
inscrita no CNPJ n.º 23.646.362.0001-50, representada legalmente neste ato
pela Sra. RAQUEL SARAIVA MENDES BRITO, brasileira, inscrita no
CPF sob o n° 603.393.833-05, portadora do RG 2009010073374 SSP/CE.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE TECIDOS
E AVIAMENTOS PARA A CONFECÇÃO DOS FARDAMENTOS DOS
AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital e, na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20200032 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.949,85 (vinte e
sete mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) pagos
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos (2020) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0-2191
. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO
DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RAQUEL SARAIVA MENDES
BRITO - COMERCIAL RR SARAIVA e LUANA VIEIRA DIOGENES -
GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar