DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., neste
ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1060924, expedida pela SSP/
DF, e do CPF nº 376.714.991-53 CONTRATADA: SOS GÁS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 09.266.128/0001-76, sediada na Av. General Bento
da Gama, nº 300 – Prédio/Torre - João Pessoa/PB, CEP: 58040-090, neste
ato representada legalmente pelo Sr. MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO,
portador do CPF nº. 008.195.374-70 e Carteira de Identidade nº. 2419085-
SSP/PB. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE
GÁS liquefeito de petróleo GLP “gás de cozinha”, carga botijão 13 KG,
para atender a demanda nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário da
Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações
do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA e, no
Termo de Referência da Célula de Compras e Logística – CECOL/SAP
(SPU nº. 07910670/2020/SAP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONTRATO fundamenta-se no edital do Pregão Eletrônico nº 12.258/2019
- AMGESP e seus anexos; nas cláusulas e condições da Ata de Registro de
Preço nº. 001/2020; nos termos que constam no Processo Administrativo nº.
E.4105-071/2019; nos termos que constam no Processo nº 07910670/2020-
SAP; nas normas da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
regulamentadas pelo Decreto Federal nº. 7.892/13. FORO: Fica eleito o foro
do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil. . VALOR
GLOBAL: R$ 83.924,30 (oitenta e três mil novecentos e vinte e quatro reais
e trinta centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30º (trigésimo) dia
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810
0004.06.122.514.20396.02.339030.10000.0 – 2218 (REGIÃO II); 18100004
.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 – 2191 (REGIÃO III); 18100004.06.
122.514.20396.03.339030.10000.0 – 2225 (REGIÃO III); 18100004.06.122
.514.20396.04.339030.10000.0 – 2232 (REGIÃO IV); 18100004.06.122.51
4.20396.05.339030.10100.0 – 2240 (REGIÃO V); 18100004.06.122.514.20
396.08.339030.10100.0 - 2261 (REGIÃO VIII); 18100004.06.122.514.2039
6.10.339030.10100.0 - 2272 (REGIÃO X); 18100004.06.122.514.20396.12
.339030.10100.0 – 2285 (REGIÃO XII); 18100004.06.122.514.20396.14.3
39030.10100.0 - 2294 (REGIÃO XIV) . DATA DA ASSINATURA: 04 DE
DEZEMBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e
MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO, SOS GÁS LTDA; e DANIELLE
CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade
nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: SOS GÁS LTDA, com sede na
Av. General Bento da Gama, N° 300, Prédio/Torre, João Pessoa/PB, CEP:
58040-090, inscrita no CNPJ n.º 09.266.128/0001-76, representada legal-
mente neste ato por MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO, inscrito no CPF
sob o n° 008.195.374-70, portador do RG Nº2419085-SSP/PB. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO
DE PETRÓLEO – GLP (gás de cozinha – 13 kg) para atender a demanda da
Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos neste instrumento, no Termo de Referência da COAD/
SAP, nos autos do Processo Nº 08801793/2020, no PE Nº 20200002/SEPLAG/
COGEC, na ARP Nº 2020/00157/SEPLAG e, na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico n° 20200002/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 22.932,00 (vinte e dois mil novecentos e trinta e
dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos (2020) – 18100004.06.122.514.20395.03.
339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MARCELO
JOSÉ VAZ TOLENTINO - SOS GÁS LTDA e DANIELLE CARDOSO DE
SOUZA SCHMITZHAUS - GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de
Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Santos Dumont, 1267,
sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.150-160, Fone: (85) 3109.7797,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, representada neste ato por
SAMUEL A. DE ALMEIDA CAVALCANTE, portador da Carteira de
Identidade nº 99002156759, inscrito no CPF/MF sob nº 016.905.253-20.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da(s) área(s) Administrativa, Saúde, Transporte e Informática da UNIDADE
PENITENCIÁRIA REGIONAL – UPR, da Secretaria da Administração
Penitenciária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n°. 20180023 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II,
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 2.817.575,83 (dois milhões oitocentos e dezessete
mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) pagos em O
pagamento será efetuado até o 10°(décimo) dia útil, do mês subsequente da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) – 18100004.06.
122.514.20395.03.339037.10000.0.3 - 2195. DATA DA ASSINATURA: 03
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
e SAMUEL A. DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA E ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO,
GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FORMADO
PELAS EMPRESAS COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA. E GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S
LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO COMOL/GCA, formado pelas empresas COMOL Constru-
ções e Consultoria Moreira Lima Ltda. e GCA Consultores Associados S/S
Ltda; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170-A, bairro Coité,
CEP: 61.760-000, Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 07588210/2019, com fundamento no art. 42, § 5° da Lei n°
8.666/1993, nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e no Contrato de Empréstimo 2826/OC-BR, sob orientação do Parecer
nº 1294/2020, oriundo da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, resolvem
celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 029/CIDADES/2016; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescida
a importância de R$ 2.859.804,85 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e
nove mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde
a 43,49% do valor inicialmente contratado, passando o valor do aludido
contrato de R$ 7.754.807,79 (sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro
mil, oitocentos e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 10.614.612,64
(dez milhões, seiscentos e catorze mil, seiscentos e doze reais e sessenta e
quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de
R$ 2.859.804,85 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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