DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: VISOMES COMERCIAL METROLOGICA
LTDA – EPP. OBJETO: Serviço de calibração dos equipamentos, instru-
mentos de medição e acessórios dos laboratórios de controle da qualidade
de produto da Cagece, sob a responsabilidade da Gerência de Controle da
Qualidade de Produto – Gecoq, subordinada à Diretoria de Operações – DDO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200138 - Processo
nº 0705.000044/2020-00-Cagece - Contrato nº 137/2020-DJU-CAGECE
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:
R$ 157.217,50 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e
cinquenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte: 70. DATA DA
ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Victor Diego
Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presi-
dência; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece
e Rodoval Raimundo Filho, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA:
ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS
LTDA-ME, C.N.P.J. nº 02.027.991/0001-21, estabelecida na Rodovia CE
085, nº 1001, Itambé – Caucaia/CE, CEP 61.602-815. OBJETO: Constitui
objeto deste termo a contratação de empresa especializada para aquisição
de plataforma veicular elevatória para deficientes físicos e cadeirantes
para o Ônibus-Laboratório, marca M.BENZ, placa OSI-0494, tendo em vista a
necessidade de adaptação, nos termos da proposta apresentada pela Contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na Inexigibilidade
de Licitação n.º 04/2020, Art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, e no processo n.º
08680848/2020, SECITECE FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 73.510,00
(setenta e três mil, quinhentos e dez reais) pagos em até 05 (cinco) dias
úteis do mês subsequente ao dia da realização dos serviços, condicionados à
apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela SECITECE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.411.10877.03.449052.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE e Renata Fabiana
Nicoletti, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº05/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: KARLOS F.C.B.
SANCHO; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência até o dia
11/02/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação
da Funcap e Karlos Frederico Castelo Branco Sancho, Representante legal da
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº08/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CATEC –
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA
LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência até o dia
11/07/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de
Inovação da Funcap e Diego de Castro Sales, Representante legal da empresa.
FUNCAP, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº14/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TERRAL
SOLUÇÕES E SERVIÇOS AGROAMBIENTAIS LTDA. - ME.;
III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência até o dia 11/02/2021;
IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap
e Erika Munich Alencar Diniz e José Aguiar Beltrão Júnior, Representante
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº17/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GEOSCAN
GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do
prazo de vigência até o dia 11/02/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Eduardo Nunes Capelo Alvite,
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de dezembro
de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 07 dias de dezembro de 2020, reconhecemos a dívida no valor de
R$ 1.673,08 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), ao
credor SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO -
SAAEC, referente ao período de janeiro, fevereiro e março de 2020, relativo
à tarifa de água e esgoto do equipamento cultural TEATRO RAQUEL DE
QUEIROZ, vinculado a esta Secretaria, localizado na rua Dom Quintino,
913, Centro, Crato/CE, por meio da seguinte dotação orçamentária: 20032-
27100011.13.392.421.20699.01.33909300.1.00.00.0.30
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº 1805/2020 e nos demais documentos
que instruem o Processo nº 09582858/2020, com amparo jurídico no art.
112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da
Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): SOCIEDADE ANÔNIMA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC. VALOR: R$ 1.673,08 (um
mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO: 20032-
27100011.13.392.421.20699.01.33909300.1.00.00.0.30. Processo nº.
09582858/2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº22/2020
PROCESSO Nº09796637/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E DUARAM GOMES
CHAVES , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se fundamenta nas disposições do EDITAL TERRITÓRIOS CULTURAIS E
TRADICIONAIS - LEI ALDIR BLANC CEARÁ , publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 23/09/2020, na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº 10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº
220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio
ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública
ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro
de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de
2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual
nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual
nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura
(PEC); na Lei Complementar Estadual nº 213, de 27 de março de 2020; e
nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 09796637/2020. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para
execução do Projeto “Dança no Vale” devidamente aprovado(a) no EDITAL
TERRITÓRIOS CULTURAIS E TRADICIONAIS - LEI ALDIR BLANC
CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados
recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n°
27200004.13.392.421.15445.14.33904800.2.92.04.1.40, que serão creditados
na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data
de sua assinatura até o dia 15 de fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza – CE, 02 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos
Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº24/2020
PROCESSO Nº09797013/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E PEDRO ALVES FEITOSA
CAVALCANTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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