DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº378/2020
PROCESSO Nº09344647/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E IZABEL CRISTINA DE
VASCONCELOS PINTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PATRIMÔNIO
CULTURAL DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 23 de setembro de 2020, na Lei Federal Nº14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido
pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto Nº10.464,
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual
Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública
ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de setembro
de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de
2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual
Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual
Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura
(PEC); na Lei Complementar Estadual Nº213, de 27 de março de 2020; e
nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo Nº09344647/2020. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para
execução do Projeto “O Auto do Boi Boca Rica” devidamente aprovado(a)
no EDITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ - LEI ALDIR
BLANC. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados
recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n°
27200004.13.392.423.15450.03.33904800.2.92.04.1.40, que serão creditados
na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da
data de sua assinatura até o dia 15 de fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE;
Data da assinatura: Fortaleza – CE, 02 de dezembro de 2020. Assinante:
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura.SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em
13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, HAMANDA BEZERRA
MELO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0017/2020 - SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
HAMANDA BEZERRA MELO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo das Tecnologias Sociais e Alternativas de Acesso à Água, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 11 de novembro
de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2020 O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 01885274/2020 do SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de TERESINHA SARAIVA DA CRUZ
NOGUEIRA, matrícula de número 031091-1-9, Datilografo nível 24, ocor-
rido em 04/01/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
4º OFICIO MARIA JÚLIA, Crato-Ce, em 04/01/2020,com fundamento no
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante do
cargo de Coordenador, matrícula nº 101.980-1-1, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Limoeiro do Norte, no dia 4/12/2020 a fim de participar de eventos
nas Unidades Produtivas do PNCF fazenda Cajueiro e Fazenda Santo Antonio,
concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 3 de dezembro de 2020.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº033/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA
DOS APICULTORES DA REGIÃO DO SEMI ÁRIDO LTDA, PARA
O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°033/2016, cujo
objetivo é a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel
e Aquisição de Equipamentos conforme o plano de trabalho, por mais 151
(cento e cinquenta e um) dias, que serão contados a partir do dia 28/10/2020.
III – VALOR GLOBAL: permanece inalterado. IV – DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº
033/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
V – DATA:Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2020. ASSINANTES: DEMITRI
NÓBREGA CRUZ - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna
- SDA e ANTONIO RAMALHO DA SILVA - Representante Legal da
Instituição. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº010/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE BOM SUCESSO, CACIMBÃO E BOA ESPERANÇA, PARA
O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento n° 010/2016, que
tem como objetivo a construção de uma unidade produtiva de extração de
mel e aquisição de equipamentos conforme o plano de trabalho, por mais 151
(cento e cinquenta e um) dias, que serão contados a partir do dia 28/10/2020.
III – VALOR GLOBAL: permanece inalterado. IV – DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 010/2016,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA:
Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2020. ASSINANTES: DEMITRI NÓBREGA
CRUZ - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - SDA e
JORGE VERAS LIMA - Representante Legal da Instituição. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de dezembro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº105/ 2017
I - ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO ASSENTAMENTO VIDA NOVA, PARA O FIM NELE
INDICADO. II - OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n° 105/2017, cujo
objetivo é o investimento produtivo em obra, matérias primas, equipamentos
e serviços para fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme o plano
de trabalho, por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, que serão contados
a partir do dia 28/10/2020. III – VALOR GLOBAL: permanece inalterado.
IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE
FOMENTO SDA Nº 105/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2020. ASSI-
NANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento
Agrário - SDA e LEÔNCIO DE MELO BORGES - Representante Legal da
Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº126/2017
I - ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DE LAGAMAR,
PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO:O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento n°
126/2017, que tem como objetivo incrementar a produção de polpa de frutas
com investimentos em infraestrutura, equipamentos, sistema de energia solar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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