DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº068/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE
DESIGNAR, o servidor NAIDERSON FERREIRA DE LUCENA, matrícula: 300093-0-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negócios do
Setor de Comércio e Serviços Trabalho e Renda, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e
Inovação desta Sedet, no período de 28/12/2020 a 06/01/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo ADECE II, na função
de DIRETOR DE SUPORTE E OPERAÇÕES E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR
PRESIDENTE em virtude de viagem, no dia 10 de dezembro de 2020. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO.; II - OBJETO: alteração da cláusula terceira do Convênio
nº 02/2018, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor- Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Teresa Maria Landim Tavares- Prefeita do Município de Brejo Santo/CE.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços continuados de manutenção de infraestrutura
civil do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua . celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 4.850.104,36 quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e quatro reais e trinta e seis centavos pagos em Conformidade com a clausula
sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP
S/A.. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Cornelis Antonius Hulst e Jânio Keilthon Teixeira Costa
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 16/2016/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis, Nº 50, prédio 2, Bairro: Santa Lúcia, Campos Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finali-
dade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.006,00 (sessenta mil e seis reais); X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de agosto de 2020 a 25 de agosto de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 24 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Andrea Freitas e Silva Maia. Pela Contratada: Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LARA MOREIRA GILO , matrícula 97931615, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 28 de Novembro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA VALERIA SILVA MELO BRAGA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de
16 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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