DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°351/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
MATRICULA
NOME
PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
497788-1-3
RODRIGO PACHECO FELISMINO
PORT 253/2016, DE 
28/04/2016D.O.E DE 09/05/2016
NÚCLEO DE CONTROLE DE 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE 
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
CÉLULA DE PLANEJAMENTO 
E ACOMPANHAMENTO DO 
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
497748-1-8
BRUNO MARCUS ALVES DOS 
SANTOS LOUREIRO DE CARVALHO
PORT 253/2016, DE 28/04/2016 
D.O.E DE 09/05/2016
NÚCLEO DE CONTROLE DE 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE 
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
CÉLULA DE PLANEJAMENTO 
E ACOMPANHAMENTO DO 
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04.01.2021, da Portaria n°165/2017 de 25.04.2017, publicada no D.O. de 22.05.2017, que designou 
o servidor AURELIO FERREIRA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497747-1-0, para o Núcleo do 
Controle do Comércio Exterior e designá-lo para o Núcleo Setorial de Alimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº353/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre julho e agosto/2020, os fatores de equalização abaixo, a que 
se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,57
Auditoria Fiscal 2
0,00
Auditoria Fiscal 3
0,00
Auditoria Fiscal 4
0,00
Auditoria Fiscal 5
0,02
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
0,99
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
0,88
SEDES – Atividades meios
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº354/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE:Art. 1º Ficam definidos para o bimestre setembro e outubro/2020, os fatores de equalização abaixo, 
a que se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,28
Auditoria Fiscal 2
0,00
Auditoria Fiscal 3
0,00
Auditoria Fiscal 4
0,00
Auditoria Fiscal 5
0,00
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
1,01
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
0,88
SEDES – Atividades meios
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº355/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.12.2020, da Portaria n°315/2019 de 06.06.2019, publicada no D.O. de 08.07.2019, que designou 
a servidora JEANNE MARIA DIOGENES MUNIZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497588-1-2, para o Núcleo 
de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos e designá-la para o Núcleo Setorial de Alimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.12.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA 
PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOC(%)
100498-1-4
VIRGILIO VIANA REGO
PORT 530/2016 DE 
04.10.2016 D.O 14.10.2016
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
40%
068305-1-X
FRANCISCO AFRANIO RODRIGUES JUNIOR
PORT 158/2019 DE 
12.03.2019 D.O 15.05.2019
POSTO FISCAL CRATO
POSTO FISCAL ARACATI
50%
497754-1-5
ROGERIO GIACOMELLO
PORT 251/2016 DE 
28.04.2016 D.O 09.05.2016
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL JATI
40%
032242-1-X
ANTONIO IRAMAR LUNA BANDEIRA
PORT 207/2018 DE 
24.05.2018 D.O. 07.06.2018
POSTO FISCAL JATI
POSTO FISCAL CRATO
37%
101414-1-9
MARDÔNIO WELIGTON RIBEIRO TAUMATURGO
PORT 251/2016 DE 
28.04.2016 D.O. 09.05.2016
POSTO FISCAL PIRAPORA
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
106647-1-3
IRLENE MARIA BEZERRA FREIRE DIOGENES
PORT 261/2013 DE 
13.05.2015 D.O 29.05.2015
POSTO FISCAL CRATO
POSTO FISCAL ARACATI
50%
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020