DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº0009/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Sobral, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40 da INSTRUÇÃO 
NORMATIVA N.º 77, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
em Sobral, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0016/2020 (publicado no D.O.E. de 26 de Novembro 
de 2020).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.396248-9
AGROTRIANGULO COMERCIAL LTDA ME
02
06.555356-0
MARIA GABRIELA SILVA MENDES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 01 de dezembro de 2020.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 DA 
IN Nº77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO , não atenderam a convocação feita pelo Orien-
tador da Célula de Execução, conforme Editais nº 72,74,77/2020 (publicado no D.O.E. de 03/11/2020, 10/11/2020,18/11/2020). RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Parangaba, 03 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°17/2020
, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)72,74,77/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.276.572-8
INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES VH FERREIRA LTDA
02
06.305.733-6
FASE SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI - ME
03
06.338.459-0
ALFREDO GOMES CARNEIRO NETO ME
04
06.596.116-1
SYSTEM CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
05
06.728.444-2
ERNILSON NOGUEIRA DE MOURA 01203530404
06
06.984.575-1
ALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS - EPP
07
06.402.905-0
LICITA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GER
08
06.602.406-4
OFFMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
09
06.851.490-5
H B UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
10
06.891.430-0
ANAELETRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2020 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 52,144,145,146,148,149,150,151,152,153,155,156,157/2020 (publicado no D.O.E. de 10 de novembro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Água Fria, 27 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°19/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)52, 144 A 146, 148 A 153, 155 A 157/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.620134-9
SOUSA E MAGALHAES IND E COMERCIOL LTDA
02
06.620134-9
ESPEDIAO ROSENO FERREIRA ME
03
06.784868-0
FRAMAQ PRODUCAO DE TUBOS EIRELI
04
06.250222-0
W C M COMERCIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA
05
06.226227-0
ROBERTO GEISON RODRIGUES 02583891332
06
06.205558-5
FORTVET COM VAREJISTA DE PROD AGROPEC E VET LTDA
07
06.387540-3
D & W - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTD
08
06.340879-1
AF DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES ME
09
06.588853-7
CASA DE MOA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA
10
06.420741-2
IPB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME
11
06.225304-2 O
SUPREMO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP
12
06.011335-9
FARMACIA INHAMUNS LTDA ME
13
06.438531-0
BELIEVE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº17/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrucao 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 19 
de novembro de 2020.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°17/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.577330-6
ARTICO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
02
06.630603-5
JOSETE CORREIA OLIVEIRA ME
03
06.703355-5
GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA
04
06.906728-7
G A DE MENEZES COMERCIAL DE MEDICAMENTO LTDA
  
  
*** *** ***
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020