DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            -MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. 
V, DA IN 10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 03 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 05 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte IMPORTADOR OTIL LTDA, CGF Nº06.106.996-5, fica 
INTIMADO , através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
05(cinco)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do DESPACHO Nº2020.06347 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.07673. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06701
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.05070
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte AGILSON CARLOS LACERDA FREITAS , CGF N°06.298.052-1 , fica INTIMADO no 
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06701, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de 
cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 
10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 03 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 06 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOAFRAN MATOS DE OLIVEIRA, CGF Nº06.645.013-6, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a 
partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05397 e do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº2020.06303. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°07/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07159
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   N°2020.06191
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte M S DE OLIVEIRA JUNIOR, CGF N°06.938.041-4 , fica INTIMADO no TERMO 
DE INTIMAÇÃO N°2020.07159, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de cumprir 
a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 10/2017. 
no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 03 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 07 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte CAIO CESAR LIMA SOUZA ME, CGF Nº06.497.987-3, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a 
partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05393 e do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº2020.06299. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°08/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06925
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.04974
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOSE AUGUSTO BEZERRA DA SILVA , CGF N°06.867.821-5 , fica INTIMADO no 
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06925, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de 
cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 
10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 03 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
08 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ESPEDITO MARINHO DOS SANTOS ME, CGF Nº 
06.287.953-7, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) 
dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05103 e 
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06297. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020