DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO
09 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SUPER JJ INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CGF Nº 
06.707.609-2, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) 
dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05098 e 
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06292. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
10 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SEBASTIÃO PAZ DE LIMA, CGF Nº 06.954242-2, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a 
partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05094 e do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº 2020.06289.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
11 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte J M JACAUNA BATISTA ME, CGF Nº 06.506.137-3, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a 
partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05090 e do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº 2020.06285. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
12 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JORGE LEANDERSON FERREIRA BARROS-ME, CGF Nº 
06.176.658-5, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) 
dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05420 e 
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06274. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
13 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MATEUS SANTANA DA SILVEIRA, CGF Nº 06.644.140-4, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a 
partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05396 e do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº 2020.06302.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 30 de novembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 15/2020
O SUPERVISOR DO NUCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte DIEGO BATISTA COURAS ME, CGF 06.589.982-2, fica 
INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente 
Edital, a apresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2020.07219, MANDADO DE AÇÃO FISCAL 
Nº 2020.05281, referente ao período de 01/01/2017 a 20/02/2019, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação 
em vigor.  NUCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 01 de dezembro de 2020.   
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 021/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO FUTURA TEXTIL 
LTDA, CGF 06.399.874-2, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05(cinco)dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do 
presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referentes às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/02/2015 a 
31/12/2018), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN e o disposto no 
artigo 884 do Decreto n. 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação n. 2020.07567, originado do Mandado de Ação Fiscal n. 2020.06311, 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 01 de dezembro de 2020.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JOSÉ 
DA SILVA VITAL ERVAS, CGF nº 06.579.237-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Notificação nº 2020.59790, expedido em nome da referida empresa, em 02/12/2020, 
em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 03 de dezembro de 2020.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020