DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06425
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202005586
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06425, o contribuinte IMPERIO 
MOTORES E ELETRO EIRELI, CGF: 06.607206-9, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A 
ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE 
DESDE 16/01/2018, CONFORME ALÍNEA A, INCISO III, ART 1º. DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 
de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº93/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06634
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202005586
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06634, o contribuinte IMPÉRIO 
MOTORES E ELETRO EIRELI, CGF: 06.607206-9, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A CESSAR O USO DO ECF AUTORIZADO HÁ MAIS 
DE 18(DEZOITO)MESES PELA SEFAZ CONTRARIANDO O ART. 1, 
PARAG. 3 DA IN 10/2017 E NOTA EXPLICATIVA 04/2017. O NÃO 
CUMPRIMENTO, O ECF SERÁ APREENDIDO E BAIXADO DE OFICIO. 
DEC. 29907/2009, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 26 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06387
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202005596
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06387, o contribuinte DIGITAL 
SERVIÇOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, 
CGF: 06.509358-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 16/01/2018, CONFORME 
ALÍNEA H, INCISO III, ART 1º. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº95/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07764
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202005588
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07764, o contribuinte 
G10 COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CGF: 06.255882-0, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO 
FORMAL DO T.I 202007764, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE,-
FICANDO EMPRESA INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR 
MFE ATE DATA DA CIENCIA DESTE TERMO CONF. ART. 1, INCISO 
V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17 , dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 
01 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07537
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05659
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07537, o contribuinte MATEUS 
DA SILVA ARAUJO 61148333339, CGF: 06.643433-5, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A 
ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE 
DESDE 30/09/2019, CONFORME ALÍNEA M, INCISO V, ART 1º. DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 
de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº97/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07526
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05655
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07526, o contribuinte 
FORTAL FRUT COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 
ME CGF: 06.643513-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 30/09/2019, CONFORME 
ALÍNEA S, INCISO V, ART 1º. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº98/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07527
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05656
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07527, o contribuinte SEGE 
SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA LTDA, 
CGF: 06.635928-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 30/09/2019, CONFORME