DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº285/2020 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.387.254-4
ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
2019.15255
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº286/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.
822 DO DECRETO 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº286/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.387.254-4
ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
2019.20214
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº287/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14),
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2020.07700; 2020.07701), no presente Termo de Conclusão ou
recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº287/2020 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.501.612-2
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SÃO FRANCISCO LTDA
2020.07217
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº288/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.
822 DO DECRETO 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO , dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº288/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.501.612-2
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SÃO FRANCISCO LTDA
2020.07700
02
06.501.612-2
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SÃO FRANCISCO LTDA
2020.07701
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº289/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº289/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07140
06.683.285-3
CORALAN EXPORTADORA LTDA
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe);
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRÊNCIAS (RUDFTO); ARQ.
ELETRÔNICO (DIEF ou EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS
DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ; CASO NÃO TENHA
TRANSMITIDO A ECD ELETRONICAMENTE, APRESENTAR LIVRO CAIXA OU RAZÃO
ANALÍTICO NO PERIODO SOB ANALISE, DE 01/01/2017 A 18/07/2019.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº290/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº290/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07825
06.416.278-8
BELTEMULLER FERNANDES FEITOZA ME NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO NOTA FISCAL
ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E
TERMOS OCORRÊNCIAS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF ou
EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS
DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ; LIVRO
DIÁRIO; LIVRO RAZÃO OU CAIXA ANALÍTICO. DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA DO PERÍODO
FISCALIZADO E OUTROS DOCUMENTOS QUANDO SOLICITADOS.
*** *** ***
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020