DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - 
CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: rua Teófilo Amaro, 313 Centro, Boa Viagem-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 08086652/2020;  VII- FORO: 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução da obra previsto no Contrato nº. 109/2019, por 05 (cinco) meses, a contar de 11/12/2020; 
 
IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente da SOP EVANDRO GOMES 
FACUNDO Empresa EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades referentes as atividades administrativa, financeira e jurídica da Companhia Cearense de Trans-
portes Metropolitanos - METROFOR;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal 
nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Acréscimo de 09 (nove) vagas, sendo 07 (sete) no cargo de Assistente de Apoio à 
Gestão e 02 (dois) no cargo de Assessor Técnico IV, passando o valor global do Contrato de R$3.778.655,40 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, 
seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) para R$4.275.385,08 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais 
e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$4.275.385,08 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 35/METROFOR/2016 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 08 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa 
de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO Nº23/METROFOR/2015
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e a empresa SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEIN-
FORMÁTICA LTDA, resolvem de comum acordo, RESCINDIR o Contrato nº23/METROFOR/2015, em 30.11.2020, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica de central telefônica. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº84/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual no 16.710, 
do dia 21 de dezembro de 2018, e ainda os Decretos No 33.170 de 29 de julho de 2019 e No 33.406, de 18 de dezembro de 2019, que altera sua estrutura 
organizacional; RESOLVE:  Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES, que constam no art. 2º, inciso I ao VIII deste ato, para, sob a coordenação do primeiro 
integrante, compor Comissão Técnica de Avaliação da Certificação Selo Empresa Sustentável, conforme art. 6º da Lei nº 17.178/2020.  Art. 2º Integram a 
Comissão as seguintes instituições:  I – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA; II – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; 
III – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA; IV – Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE; V – Companhia de Gestão 
dos Recursos Hídricos – COGERH; VI – Instituto Federal do Ceará – IFCE; VII – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; 
VIII – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.  §1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados, 
constituindo função não remunerada e considerada atividade de relevante interesse público.  §2º Em caso de ausência de um dos servidores, terão plena 
validade os respectivos pareceres assinados por 04 (quatro) destes.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: aquisição de 
30 (trinta) Nobreak’s 600 VA, equipamento físico, como solução de proteção aos computadores e outros equipamentos que necessitem de energia elétrica 
contra surtos ou falhas de tensão elétrica evitando danificar os computadores e outros similares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo 
nº09604592/2020 e seus anexos Ata de registro de preço nº0009605.00001488/2020-25 e o Pregão Eletrônico nº 002/2020 do 57º Batalhão de Infantaria 
Motorizada Escola – Regimento Escola de Infantaria Preceitos públicos a Lei Federal 8.666/93, com suas alterações e ainda outras Leis especiais necessárias 
ao cumprimento do objeto É necessária e imprescindível para proporcionar operação segura e confiável destes equipamentos, minimizando as ocorrências de 
paradas e, consequentemente, aumento da disponibilidade de energia elétrica para as cargas e críticas e circuitos de emergência. FORO: Comarca de Forta-
leza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.525,00 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) 
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01.449052.21600.1 57100001.18.5
41.724.11376.03.449052.61600.1 57100001.18.541.724.11376.04.449052.61600.1 57100001.18.541.724.11376.05.449052.21600.1 57100001.18.541.724
.11376.07.449052.21600.1 57100001.18.541.724.11376.08.449052.61600.1 57100001.18.541.724.11376.09.449052.61600.1. DATA DA ASSINATURA: 
09 de dezembro 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Nelson Rebelato Júnior - Representante Legal da GL 
ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 24/2020  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM. OBJETO: O presente Termo tem por 
objetivo a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará; o Projeto 
de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante a gestão do Viveiro Regional para 
a produção de mudas nativas destinadas à recuperação de áreas degradadas, arborização e ações de educação ambiental.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020