DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate,
Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na análise
técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, incisos I e II e § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubs-
tanciados nos autos do processo nº 09107629/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO
JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução, até o dia 03 de junho de 2021.
O contrato terá sua vigência prorrogada até 03 de setembro de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: 02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS, S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e YURI CASTRO DE
OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO 001 NAPLO/SRH/2020
NATUREZA DO SERVIÇO: Manutenção dos veículos da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH. OBJETO: Serviço de geren-
ciamento de manutenção (preventiva e corretiva) dos veículos através da utilização de sistema via WEB. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
29100003.18.122.211.20590.03.33903900.1.00.00.30-7704 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº: 20200002 - SRH. VALOR : R$ 132.157,50 (Cento e
trinta e dois mil e cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DADOS DA CONTRATADA: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Assinado em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020, por MARIA
DAS GRAÇAS MAIA, SUPERVISORA DO NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO, FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, COORDENADORA
ADMISTRATIVA FINANCEIRA e SILENE CARDOSO MIGANTI, Empresa PRIME. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
09 de dezembro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº083/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gerente matrícula nº 300.027-1.7, lotada
nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0687. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº084/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO UMBELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 790.103-1.6, desta Autarquia, a viajar
à cidade de Trairi, no período de 01 a 04, 07 a 11, 14 a 18, 21 a 23 e 28 a 30/12/2020 a fim de transportar equipe de geologia, concedendo-lhe 17,5 diárias
e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando R$ 1.073,27 (mil e setenta e três reais e vinte e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01
de dezembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: TOK SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO:
JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa no Galpão - Distrito
Industrial em Pacajus e móvel no Trecho IV do Eixão das Águas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 012/2020, o Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XV, o Termo de Referência às fls. 04/22, a proposta do contra-
tado às fls. 120/123, a análise de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da COSET/SEPLAG às fls. 255/257, as informações
oriundas da Gerência dos Recursos Humanos – GERHU da COGERH constante às fls. 259, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº
08515766/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 221.930,46 (duzentos e vinte e um mil, novecentos
e trinta reais e quarenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do
contrato, acompanhada de todos os documentos complementares descritos no item 8.8, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferen-
cialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍCO
Publique-se
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 05508750/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua 13 de
maio, nº 1063, Bairro São Sebastião, município do Iguatu/CE, com área de aproximadamente 350,00 m², para instalação da Gerência da Bacia do Alto Jagua-
ribe (Gerência Regional de Iguatu) JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de um novo imóvel para bom funcionamento das atividades desenvolvidas
na gerência, bem como trazer conforto para seus colaboradores VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhetos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo
nº 05508750/2020, na Comunicação Interna nº 026/2020 oriunda da Gerência da Bacia do Alto Jaguaribe, no Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, mormente seu art. 38, V, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto CONTRATADA: PATRÍCIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA - ME; RUA DEOCLECIANO BEZERRA, 803 – SL 101 ALTOS; BAIRRO:
CENTRO; IGUATU-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (
Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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