DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2020 IG N°1051528
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ALIANÇA EQUIPAMENTOS 
PROFISSIONAIS PARA LAVANDERIA LTDA ME, com sede na Rua Izabel Lima de Oliveira, n° 149, São Gabriel, Colombo/PR, CEP nº 83.407-162, 
inscrita no CNPJ sob o nº 19.294.988/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Robinson Roberto Machado. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Coordenadoria da Proteção Social Especial da SPS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR 
GLOBAL: R$ 89.998,00 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11213.
03.449052.10000.0 47200002.08.241.122.11213.03.449052.28283.1. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Robinson Roberto Machado - ALIANÇA EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS PARA LAVANDERIA LTDA ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2020
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE CHAVAL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.146.301/0001-77, com sede à Rua Zeferino Costa, nº 50 – Centro, CEP: 
62420-000, Chaval/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SEBASTIÃO SOTERO VERAS e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.  OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a 
construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – Padrão III no município de Chaval, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte 
integrante deste instrumento.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Estadual nº 16.968/2019, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada 
e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato 
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 
de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica 
do Ceará - IPECE, e do Processo Administrativo nº 05434757/2020  FORO: Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data 
de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento.  VALOR GLOBAL: 
1.425.540,55  VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.425.540,55 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais 
e cinquenta e cinco centavos). O município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 285.108,11 (duzentos e oitenta 
e cinco mil, cento e oito reais e onze centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no cronograma 
constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota-parte 
da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermuni-
cipal e de Comunicação - ICMS para a conta do Convênio em montante correspondente ao compromisso assumido. A título de contrapartida, a Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, deverá aportar recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor 
total do Convênio, o que corresponde a R$ 1.140.432,44 (um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), 
de acordo com o apresentado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 997.878,39 (novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e 
setenta e oito reais e trinta e nove centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$ 142.554,05 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro 
reais e cinco centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.244.0033.1.022.4.4.30.41.00 1101.08.244.003
3.1.022.4.4.30.42.00  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Dezembro de 2020.  SIGNATÁRIOS : Sebastião Sotero Veras - Município de Chaval, 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendência de Obras Públicas - SOP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 083, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 036/2019. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº036/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
CÉSAR SANTOS CRISÓSTOMO
SOCIOEDUCADOR
3000845-6
FORTALEZA-CE
ARACATI-CE
25/02/2019 A 26/02/2019
1,5
61,33
0%
91,99
Leia-se: 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº036/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 
TOTAL
CÉSAR SANTOS CRISÓSTOMO
SOCIOEDUCADOR
3000845-6
FORTALEZA-CE
PEDRA BRANCA-CE
25/02/2019 A 
26/02/2019
1,5
61,33
0%
91,99
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 261, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº149/2020. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº149/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
ITALO DO CARMO TAVARES
SOCIOEDUCADOR
3001491-X
SOBRAL-CE
TIANGUÁ-CE
14/05/2020
0,5
61,33
0%
30,66
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº149/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
FRANCISCO ITALO DO CARMO TAVARES SOCIOEDUCADOR
3001491-X
SOBRAL-CE
TIANGUÁ-CE
14/05/2020
0,5
61,33
0%
30,66
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020