DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DAVI QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA, 
matrícula 30155211, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, GEILSON MOUTA CISNE, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, NATHALIA FERNANDES ARTHURO JANSEN DE 
MELLO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0416/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR NATHALIA FERNANDES ARTHURO 
JANSEN DE MELLO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Contencioso, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
 Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
 SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0417/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR GEILSON MOUTA CISNE, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tianguá, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/1347.
EXCLUI O NOME DA COLABORADORA TATHIANA BRAGA TAVARES DE TODAS AS COMISSÕES DE 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONSTITUÍDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº2018/1806, PUBLICADA 
NA DOE EM 10.08.2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO, que a colaboradora Tathiana Braga 
Tavares está lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SEPIG desde de julho de 2019, não mais exercendo atividades inerentes às 
comissões de monitoramento em questão, RESOLVE:
Art. 1° Excluir o nome da colaboradora Tathiana Braga Tavares, matrícula nº 90338644, das comissões de monitoramento e avaliação constituídas 
por meio da portaria nº 2018/1806, publicada no DOE em 10.08.2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1362/2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COORDENAR E ORGANIZAR O 
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA (EDITAL-GAB. Nº02/2020) PARA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO ESTADUAL E CEDIDO DE OUTRAS INSTÂNCIAS PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO EM 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (COVIS) DA SECRETARIA 
EXECUTIVA DE REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SEVIR) DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Executiva de Vigilância em Saúde e Regulação no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas RESOLVE:
Art 1º Nomear a Comissão de Seleção para coordenar e organizar a Seleção Pública Interna no âmbito da Coordenadoria de Vigilância Sanitária.
Art 2º Serão membros da Comissão: Maria Dolores Duarte Fernandes (Presidente) – Coordenadora de Vigilância Sanitária (CPF: 122.159.453-20); Jane 
Cris de Lima Cunha - Orientadora da Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde (CPF: 710.580.363-00); Maria de Fátima Tereza de Albuquerque 
Corrêa - Orientadora da Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Saúde (CPF: 102.297.603-68 ) e Regina Maria Vale de Carvalho - Orientadora da 
Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde (CPF: 171.320.373-15) e Leila Makelly Lima Angelim – Assessora Técnica (CPF: 726.423.433-91). 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Magda Moura de Almeida Porto
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E REGULAÇÃO
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PORTARIA Nº2020/1378 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 13.098,50 (Treze mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos) contra a empresa a empresa LUCIANA 
DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Avenida Maestro Lisboa, 2710, Loja 08, CEP: 60.832-402, Lagoa Redonda, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020