DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº41/2020 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 301.072-
1-7, lotado no 14º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 9508, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de setembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº42/2020 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, WILTON BRAGA DE LIMA, matrícula nº 037.201-1-X, lotado no 
3º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 9510, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº432/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Fábio de Souza 
Vírgílio 875.333.243 - 15
002.493
Membro Executivo 
Nível III
PACAJÚS - CE
09/10/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 44,33
R$ 44,33
Vinícius Augusto de Paula 
Soares 004.370.823 - 42
022.793
Membro Executivo 
Nível III
PACAJÚS - CE
09/10/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 44,33
R$ 44,33
Marcelo Alves de Aguiar 
011.054.093 - 09
027.236
Secretário Nível III
PACAJÚS - CE
09/10/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 44,33
R$ 44,33
José Nilson Machado de Sousa 
Filho 627.199.553 - 53
016.434
Cinegrafista DAS
PACAJÚS - CE
09/10/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 37,27
R$ 37,27
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0103/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de novembro de 2020, os NOMES, 
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato.   Publique-se.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 24 dias do mês de novembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0103/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
5998
AGENOR CORDEIRO 
STUDART GURGEL
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
33936
AJAX VERAS DE OLIVEIRA
SECRETARIO NIVEL III
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
15902
ALINE DOS SANTOS MESQUITA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DEBATE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
247/2019
21573
ANA KARINE LIMA DAS CHAGAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
28605
ANA LUCIA GUERRA 
OLIVEIRA PINHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO PREDIAL COM FOCO NA 
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
20854
ANA PATRICIA CHAVES 
LIMA BANDEIRA
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
28665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
23654
ANTONIO CAETANO 
VASCONCELOS ALBINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
30769
ANTONIO ELONEUDO 
PEREIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
19507
ANTONIO RICARDO 
MONTEIRO DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS, SEMINÁRIOS, 
PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO 
CONTRA A MULHER.
251/2019
26799
AURELIA PINHEIRO RANGEL
COORDENADOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
21515
CAMILA FERNANDES 
DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AO CONSUMIDOR, POR MEIO DE PESQUISAS, 
PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS
241/2019
2728
CARLOS AUGUSTO 
SEVERIANO ANDRADE
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
21556
CARLOS MARCILIO 
RODRIGUES DA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES DA 
QUALIDADE
237/2019
6403
CLEITA VIVIANE GOMES 
RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES DA 
QUALIDADE
237/2019
34007
DAVI CASTRO RAULINO
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA 
DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
28465
DHOUGLAS PHILIPS 
SANTOS SANTANA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
273A
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020