DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0104/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de novembro de 2020, os 
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de novembro de 2020.  Publique-se. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de novembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0104/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32451
ADAILTON LOPES BATISTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
34302
ALISSON MONTEIRO VIEIRA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
33346
ALLAN CHAVES DE SOUSA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
22991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
21573
ANA KARINE LIMA DAS CHAGAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
28605
ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO PREDIAL COM 
FOCO NA SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
20854
ANA PATRICIA CHAVES LIMA BANDEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA 
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
28665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
9907
ANTONIA VALDENIA ALMEIDA ALVES
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
32737
ANTONIA VALNICE MENDES LOURENCO
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
23654
ANTONIO CAETANO 
VASCONCELOS ALBINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
30769
ANTONIO ELONEUDO 
PEREIRA DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E 
ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS 
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA 
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
19507
ANTONIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS, 
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A 
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
26799
AURELIA PINHEIRO RANGEL
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E 
ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS 
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA 
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
12026
BRUNO REGIS MAIA PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
2728
CARLOS AUGUSTO SEVERIANO ANDRADE
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE 
ORGANIZACIONAL
243/2019
34301
EVANILSON FERNANDES MAIA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
12939
FERNANDA LIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
28348
FRANCISCA ANTONIA CESAR 
DE SOUSA BATISTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AO 
CONSUMIDOR, POR MEIO DE PESQUISAS, 
PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS
241/2019
33775
FRANCISCO ELIDOMAR DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM PRESENCIAL 
E LABORATÓRIO DE REDAÇÃO.
254/2019
29159
FRANCISCO SERGIO SOUSA 
OLIVEIRA FILHO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
22571
FRANK RANIER VASCONCELOS DO PRADO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
31903
GABRIEL FARIAS MESQUITA BEZERRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUÇÃO DE 
PUBLICAÇÕES, DEBATES E PALESTRAS 
SOBRE A MEMÓRIA DO PARLAMENTO.
248/2019
31124
GONDIERE ANDRADE MATOS
COORDENADOR NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E 
ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS 
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA 
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
16924
INGRID GOMES DE LIMA
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
33353
JOSE DAMIAO DA SILVA FILHO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANÁLISES DE 
DENÚNCIAS E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
241/2019
26644
JOSE RENAN FEITOSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
33130
JOSE VICTOR LOPES DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA 
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
15256
JOSE WELLINGTON DE AQUINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS 
PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
23404
KELSON PEREIRA VERAS JUNIOR
COORDENADOR NIVEL I
SUBPROGRAMA ESTUDOS, PESQUISAS E 
REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE EAD
242/2019
27602
LIANNA GOMES PINHEIRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA ESTUDOS, PESQUISAS E 
REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE EAD
242/2019
29214
LISA MARIA GOMES JATAI MASSILON
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
3941
LIVIA HOLANDA AGUIAR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
27836
LUCAS CHAGAS DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBPROGRAMA ESTUDOS, PESQUISAS E 
REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE EAD
242/2019
27581
MABELLE DE SOUZA MOTA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
26025
MAKIS ALBERTO CORREIA SOARES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO DE GRUPOS 
SOCIALMENTE DISCRIMINADOS
239/2019
26311
MARCELO CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº277  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020