DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
26450
MARIA DAS GRACAS FRANCO DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
29957
MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA DIREITO À TERRA,
TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
239/2019
23657
MARIA DO LIVRAMENTO
PEREIRA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBPROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE
CAPACITAÇÃO EAD PARA SERVIDORES DA ALECE
242/2019
17110
MARIA ISABEL SALDANHA
DOS MARTINS COELHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS
CLINICOS LABORATORIAIS
273A
27218
MARIA NEUMA DE LAVOR
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
16249
MARTA MARIA SOUZA GOMES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
22713
MAYARA BRAGA LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
34300
MORGANA PLUTARCO DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
27592
NILBERTO SOARES DOS SANTOS
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
25669
NORMA MARIA BARROSO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
24327
RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
A HISTÓRIA E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
229/2019
7344
RAIMUNDO NONATO LIMA ANGELO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GESTÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
238/2019
28399
RENATA MOURA FROTA TER REEGEN
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
243/2019
33811
SAVIO VALENTE GOIS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM
NÚCLEOS MUNICIPAIS.
254/2019
25741
SOCORRO DE SOUZA BEZERRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
29467
VANESSA MESQUITA FARIAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA DIREITO À TERRA,
TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
239/2019
20831
VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO À TERRA,
TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
239/2019
16516
WAUFRANIO COUTINHO ROCHA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0105/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de
14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019);
e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 2 de novembro de 2020, os efeitos
dos Atos da Presidência, em relação aos servidores discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 2 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de novembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0105/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
381
ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00

12026
BRUNO REGIS MAIA PEREIRA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
668,76

9654
CRISTIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2987,61

22293
DANIEL MENDES ADERALDO
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00

490
DENISE CAVALCANTI MARTINS
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6033,38

517
EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00

17594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4235,61

26787
GISELLE DA SILVA PEREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
473-2019
27/03/2019
05/09/2019
761
HERMARIA DE MENDONCA CAMARA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
761,11
604-2019
27/03/2019
05/09/2019
27414
JAIRO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA JUNIOR
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
1012-2019
15/05/2019
07/02/2019
28095
JOAO EVANGELISTA DA SILVA VERAS
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4268,76

934
JUARI DA SILVA BATISTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00

29799
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00

32363
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2763,08

28767
LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
473-2019
27/03/2019
05/09/2019
33134
LUCINTHYA MARIA GOMES DA SILVA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8951,00

18342
MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
391,74

32426
MARIA MARCONYSIA RODRIGUES BELO
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
7168,76

1555
WANDA MARIA VARANDAS COELHO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3921,52

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0106/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).

RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 2 de novembro de 2020. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de novembro de
2020. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de novembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020