DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro
de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 06 de novembro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de novembro do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Deputado Osmar Baquit
4º SECRETÁRIO
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
29539
BARBARA DO NASCIMENTO BEZERRA
SEC EXEC COM SOCIAL
AL002
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
9654
CRISTIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
COORD COMUNICACAO SOCIAL
ALS02
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
*** *** ***
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2021-2022, NA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SARTO.
Às onze horas do dia oito de dezembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os
Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Nona Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel
Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz
Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo
Araújo, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo
Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar,
Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão
Preparatória da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura, tendo como finalidade, nos termos regimentais, a eleição da Mesa Diretora para o biênio
2021/2022 (3ª e 4ª Sessões Legislativas).
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, comunicou que, com a renúncia do Deputado Bruno Gonçalves, em decorrência de ter sido
eleito para o cargo de prefeito no município de Aquiraz, por ocasião das eleições municipais de 2020, de conformidade com o art. 124, inciso I, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca o suplente imediato (PATRI) para o exercício efetivo parlamentar o Senhor Elvilo Araújo de
Oliveira, nome parlamentar – Deputado Elvilo Araújo.
Ao adentrar com uma comitiva de deputados, o Deputado Elvilo Araújo ficou dispensado de prestar o termo de compromisso de posse, por
tê-lo feito anteriormente nesta Legislatura.
Seguidamente o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou empossado o Senhor Deputado Elvilo Araújo.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, convidou para secretariar os trabalhos os Senhores Deputados Danniel Oliveira e Patrícia Aguiar.
O Presidente passou a palavra ao Deputado Guilherme Landim que requereu o registro da Chapa, com fundamento nos arts. 8 e 13 do
Regimento Interno, para concorrer à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, para o Biênio 2021/2022, com a seguinte composição:
PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Deputado Antônio Granja
2° SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
3ª SECRETÁRIA
Deputada Érika Amorim
4° SECRETÁRIO
Deputado Ap.luiz Henrique
1ª SUPLENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2ª SUPLENTE
Deputado Osmar Baquit
3° SUPLENTE
Deputado João Jaime
Solicitado pelo Presidente, Deputado José Sarto, os Secretários verificaram o atendimento aos requisitos regimentais da composição da chapa única
apresentada.
Por conseguinte, a Presidência deferiu o registro da chapa apresentada pelo Senhor Deputado Guilherme Landim, determinando ao Departamento
Legislativo a organização do sistema eletrônico de votação.
Após explicar o processo de votação, determinou o início do certame por meio do sistema eletrônico. Finalizado o processo de votação, o Senhor
Presidente anunciou que votaram (44) quarenta e quatro parlamentares, sendo apurados eletronicamente 44 (quarenta e quatro) votos SIM.
A Presidência proclamou eleita a Chapa única, para a Mesa Diretora no Biênio 2021/2022, que tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2021, em
conformidade com § 2.º do art. 14 do Regimento Interno, determinando aos Secretários os devidos assentamentos do resultado final.
Foi concedida a palavra ao Senhor Deputado Evandro Leitão, Presidente eleito da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, que destacou as ações que
devem pautar a sua gestão à frente do Poder Legislativo. Conforme o deputado, a nova Mesa Diretora pretende, assim como já vem fazendo a atual,
dar voz a todos os deputados da Casa, com isonomia, estimulando cada vez mais a produção legislativa, salientando o apoio a todas as iniciativas
do Poder Executivo que tenham como objetivo melhorar a qualidade de vida do povo cearense, assim como realizar parcerias com o Executivo e o
Judiciário, no sentido de se aproximar do cidadão. Destacou que uma das primeiras ações do início da gestão será traçar, de forma responsável, um
plano de retomada dos trabalhos presenciais na Casa, da mesma forma como a atual Mesa Diretora tem conduzido o processo. Finalizou a oratória,
enfatizando que a nova Mesa Diretora, assim como a atual, será pautada pela democracia, pelo diálogo, pela inclusão e pela aproximação com todos
os segmentos da sociedade do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou encerrada a presente Sessão Preparatória.
Foi levantada a Sessão.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1ºSECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ªSECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ªSECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ºSECRETÁRIO

*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº711, de 10 de dezembro de 2020.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO III, DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19,
inciso I, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará autorizado a permitir o uso, a título gratuito, dos bens descritos
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020