DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração - Realizada em 13 de Maio de 2020
(Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 13 de Maio de 2020, às 10:00, por meio de conferência telefônica. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro
Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa e Marília Dalva
Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária da Reunião), por meio de chamada telefônica. Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro Brito
do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: (i) Status
da Obra; (ii) Situação de caixa; (iii) Processos Administrativos e Judiciais relevantes; (iv) Aprovação das Informações Financeiras referentes ao 1º trimestre
de 2020; (v) Eleição da Diretoria da Companhia. Assuntos Tratados: O Presidente do Conselho convidou para participar da mesa o Sr. Edison Pinto Coelho,
Assessor Técnico da diretoria, bem como a Sra. Fernanda Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria, a fim de prestar qualquer esclarecimento
solicitado pelos Conselheiros, no que tange ao material enviado quando da convocação, que segue arquivado na secretaria do Conselho, nos termos do Estatuto
Social da Companhia. O Presidente do Conselho apresentou um a um os tópicos dispostos na ordem do dia: Status da Obra: Os conselheiros apontaram a
inexistência de dúvidas ou questionamentos quanto às informações prestadas. Necessidade de Caixa: O conselheiro Marcelo Cicerelli pediu a palavra para
solicitar alguns esclarecimentos. Apontou que comparando o relatório enviado para os Conselheiros em março de 2020 com o material enviado em maio,
referente à presente Reunião, seria possível observar que a previsão de utilização do aporte de R$ 257 milhões de reais, que, inicialmente, deveria ocorrer
até maio de 2020, havia sido prorrogada para julho. Questionou, diante disso, quais os fatores que teriam impactado o cronograma da obra e qual o motivo
da prorrogação de utilização do aporte. O Presidente do Conselho, então, esclareceu que, em razão da pandemia do Coronavírus, os estados do Ceará e Piauí
editaram decretos de suspensão de atividades, razão pela qual teria sido necessária a paralisação das obras pelo período médio de 15 dias, fato devidamente
informado ao Ministério da Infraestrutura e ANTT. Dessa forma, em razão da paralisação, teria havido a prorrogação da disponibilidade do aporte. O Presidente
do Conselho acrescentou que, recentemente, o Estado do Ceará editara novo Decreto de isolamento, mais severo, o que eventualmente poderia resultar em nova
paralisação. Ressaltou, ainda, que, no caso do Piauí, o andamento das obras de terraplenagem e, consequentemente, o fluxo financeiro havia sido impactado
também pelo volume de chuvas atípico no período. O Conselheiro Marcelo Cicerelli corroborou que as informações sobre os impactos da pandemia teriam
sido reportadas nos relatórios mensais de acompanhamento da obra disponibilizados à VALEC e se deu por satisfeito. Por fim, questionou, também, de que
forma os aportes financeiros seriam realizados, bem como se o Conselho seria, de alguma forma, informado do assunto. A Gerente de Finanças e Controladoria
da Companhia, Sra. Fernanda Albuquerque, por sua vez, informou que, não obstante já constar no Acordo de Acionistas a aprovação do limite máximo de
R$ 100 milhões de reais em mútuos pelo período de 12 meses, sempre que a necessidade de caixa da Companha ultrapassa esse valor, considerando que os
agentes públicos não tem disponibilizado recursos para a Companhia, os aportes adicionais necessários vem sendo realizados exclusivamente pela acionista
privada, por meio de AFACs, o que normalmente é informado nas reuniões. O Conselho entendeu como suficientes as explanações relativas ao tópico.
Processos Judiciais: Quanto à ordem do dia referente aos processos administrativos e judiciais da Companhia, o Conselheiro Marcelo Cicerelli questionou
qual seria o critério de classificação de risco dos processos judiciais, bem como de que forma seriam mensurados os valores das ações judiciais. A Sra. Ana
Paula Tabosa Martins esclareceu que todos os processos da Companhia, independentemente do grau de risco, são enviados para uma empresa de cálculo
para liquidação tão logo seja proferida a sentença. Conforme a expectativa de reversão ou do direito envolvido, bem como do valor aferido, o grau de risco
dos processos seria classificado como provável, possível ou remoto. Diante desses esclarecimentos, o Conselheiro se deu por satisfeito. Dando seguimento
aos trabalhos relativos à pauta proposta, o Presidente do Conselho passou aos itens de aprovação: Aprovação de ITR referente ao 1º trimestre de 2020: O
Conselho aprovou, por unanimidade, as informações trimestrais relativas ao primeiro trimestre de 2020, findo em 31 de Março de 2020, as quais deverão ser
apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgadas ao mercado, na forma da legislação aplicável. Fica consignado que os Conselheiros da
VALEC, Marcelo Cicerelli Silva e Meg Sarkis Simão Rosa, apresentaram as suas manifestações de voto, as quais foram declaradas ineficazes pelo Presidente
do Conselho, por terem sido proferidas em desacordo com o que foi estabelecido no Acordo de Acionistas, Cláusulas 3.1.6 e 3.1.8, considerando o quanto
decidido na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12 de Maio de 2020. Eleição da Diretoria da Companhia: A secretária do Conselho esclareceu que,
não obstante constar na Convocação da presente Reunião, havia restado deliberado, em sede de Reunião Prévia de Acionistas, a retirada do assunto da pauta
de votação, permanecendo vigentes os atuais mandatos da Diretoria, sendo prorrogados até a investidura dos respectivos sucessores, nos termos do art. 14,
§1º do Estatuto Social da Companhia, bem como do art. 150, §4º da Lei 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião,
cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de
Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Fortaleza/CE, 13 de Maio de 2020. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad-Hoc. JUCEC
nº 5425594, de 10/06/2020. Protocolo: 200866079, de 09/06/2020. Autenticação: 76531A4E83FEB17C2E351488DC2DD8CA2C55DD. Lenira Cardoso
de A. Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.11.18.01
– A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade
Tomada de Preços Nº 2020.11.18.01, cujo OBJETO é a Contratação para reforma de 23 (vinte e tres) escolas no Municipio de Granja-CE. Onde ficaram
INABILITADAS as EMPRESAS: ZM PONTES COMERCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; DINAMIC SERVIÇOS EIRELI ME; F. AIRTON VICTOR
ME; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI ME; SERVFORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME;
GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME; DONATO FONTENELE & CIA LTDA; J R ALVES CONSTRUÇÕES ME; COLINAS CONSTRUÇÕES,
TRANSPORTES E SERVIÇOS EPP; JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA E SERVIÇOS JRS EIRELI; CENTRO
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; A & N CONSTRUÇÕES LTDA E VIA URBANA SERVIÇOS E EMPRENDIMENTOS EIRELI
ME e HABILITADAS às EMPRESAS: TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP; OSCAR RODRIGUES ALVES NETO ME; J.C
DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EPP; RA CONSTRUTORA EIRELI; MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; ANTONIA C S VASCONCELOS; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI ME; F&A LOCAÇÕES DE
VEICULOS EIRELI; LS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI
ME; DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E ENGENHARIA; CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA; COMPLETA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA; CMGCOM CONSTRUTORA E SERVIÇOS
EIRELI; RAMIROS CONSTRUÇÕES EIRELI; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; VIRGILO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; AMIL
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP; VM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA ME; T. AMERICO DE SOUSA
EIRELI; MHE ENGANHARIA E SERVIÇOS EIRELI; HJS CONSTRUÇÕES EIRELI; VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; F S C
DE VASCONCELOS EIRELI; XL CONSTRUÇÕES LTDA; SEG NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA PRADA
EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP MANDACARU EMPREENDIMENTOS; EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; CNT – CONSTRUTUTORA NOVA TERRA EIRELI; PRIMER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI; MILLENIUM SERVIÇOS
EIRELI; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MV&R LOCAÇÃO E
CONSTRUÇÃO EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP. Ficando aberto o prazo para interposição
de recurso previsto no art. 109, Inciso I, alínea “A”, Lei 8.666/93. caso não haja interposição de recursos fica estabelecido o dia 21 de Dezembro de 2020
às 08h30min para Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços. Granja-CE, 14 de Dezembro de 2020. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – CHAMAMENTO PÚBLICO
/ CREDENCIAMENTO Nº 006/2019 – A Prefeitura Municipal de Tururu, através da Secretaria de Saúde, comunica a Rescisão dos Contratos Nº
006/2019.02; 006/2019.31; 006/2019.29; 006/2019.32; 006/2019.13; 006/2019.28; 006/2019.07; 006/2019.45; 006/2019.40; 006/2019.08; 006/2019.10;
006/2019.11; 006/2019.16; 006/2019.30; 006/2019.04; 006/2019.23; 006/2019.09; 006/2019.22; 006/2019.06; 006/2019.37; 006/2019.26; 006/2019.15;
006/2019.46; 006/2019.03; 006/2019.24; 006/2019.20; 006/2019.17, dos Srs. Elton Rhisly do Nascimento de Sousa; Emanuel Martins da Silva; Emanuele
Marinho Rocha; Francisca Bruna Madalena Alves; Henrique Simione de Sousa César; Ismândia de Souza Sarmento; Rosália Linhares Jardim Marques;
Raylson Francisco Nunes de Sousa; Antonia Gessica Araújo Menezes; Mirângela Gomes Saraiva; Keirelene de Freitas Almeida Torres; Antonia Wergilla
Patricio Ribeiro; João Pedro Rodrigues Pereira; Lillian Kercia dos Santos Coelho; Maria Regiane Rodrigues da Silva; Mariana Barroso Mesquita; Roberlanie
Kelly Marques Sales; Walmeire Barbosa dos Santos; Maria Eronisa Sales; Raiane de Sousa Pires; Maria de Fátima Pereira da Silva; Ana Clébia Ferreira
de Sousa; Alice Moura de Oliveira; Luciene Rodrigues Braga; Suzana Acácio da Silva; Antonia Aline Patrício de Sousa; Darlan de Paulo Gomes de Sousa,
proveniente da Licitação Modalidade Chamamento Público / Credenciamento Nº 006/2019. OBJETO: Contratação de profissionais de nível médio e
superior para preenchimento de vagas nas UBS, Hospital Municipal, CAF, Farmácia Básica Municipal e Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE.
MOTIVO: Considerando o que dispõe artigo 78, XII c/c o art. 79, I, da Lei n° 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 11/12/2020. Roberta Alves Sousa –
Secretária de Saúde. Tururu-CE, em 11 de Dezembro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020