DOE 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração - Realizada em 26 de Março de 2020
(Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 26 de Março de 2020, às 10h, por conferência telefônica. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito do
Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, David Moisés Salama, Yoshiaki Nakano, Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio, Meg Sarkis Simão Rosa
e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária da Reunião), por meio de chamada telefônica. Mesa: Presidiu a Reunião
o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem
do Dia: (i) Apresentação do Status da Obra; (ii) Apresentação da Situação de caixa; (iii) Apresentação dos Processos Administrativos e Judiciais relevantes;
(iv) Aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2019; (v) Aprovação da prorrogação do Contrato de Auditoria Independente;
(vi) Aprovação da Convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia, e (vii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Assuntos
Tratados: O Presidente do Conselho convidou para participar da mesa o Sr. Jorge Mello, Diretor Presidente da Companhia. Em seguida, informou que, em
virtude da presente Reunião do Conselho de Administração estar sendo realizada por conferência telefônica, o material enviado não seria apresentado como
de praxe, dando aos conselheiros a oportunidade de apresentar qualquer questionamento acerca do material, enviado quando da Convocação da Reunião.
Ademais, a pedido da Conselheira Meg Sarkis Simão Rosa, fica consignado na presente ata que, na ocasião da Reunião Prévia de Acionistas realizada no
dia 25 de Março de 2020 às 15h, foi apresentada pela acionista VALEC manifestação de voto por escrito (“Resumo da Orientação de Voto”) contendo
questionamentos acerca do material, os quais, segundo informado pelo presidente da Companhia, serão respondidos oportunamente por escrito. Dando
seguimento aos temas propostos, o Presidente apresentou aos Conselheiros os assuntos de aprovação para votação: (i) Aprovação das demonstrações
financeiras relativas ao exercício social de 2019: Os Conselheiros procederam ao exame do relatório emitido pela PriceWaterhouseCoopers - Auditores
Independentes (“PwC”), que declara que as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia em 31 de Dezembro de 2019 e emitiram a opinião de que os mencionados documentos, examinados à luz da legislação societária
vigente, refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e estão em condições de
serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, aprovando o assunto de forma unânime. Fica consignado que os Conselheiros
da VALEC, Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio e Meg Sarkis Simão Rosa, apresentaram as suas manifestações de voto contrário à aprovação, os quais
foram declarados ineficazes pelo Presidente do Conselho, por terem sido proferidas em desacordo com o que foi estabelecido no Acordo de Acionistas,
Cláusulas 3.1.6 e 3.1.8, considerando o quanto decidido na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 25 de Março de 2020. (ii) Aprovação da Prorrogação
do Contrato de Auditoria Independente: Após prévia consulta e manifestação favorável por parte da acionista VALEC, em respeito ao disposto no item
ii, da Cláusula 3.2.2 do Acordo de Acionistas, fica aprovada por unanimidade a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço de Auditoria Financeira
Independente junto à empresa PwC, a qual ficará responsável pela emissão do relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras anuais e trimestrais dos
exercícios 2020 e 2021. (iii) Aprovação da Convocação de Assembleia Geral de Acionistas da Companhia: Aprovada, por unanimidade, a convocação da
Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da Companhia para o dia 30 de Abril de 2020, na sede da Companhia, ressalvada eventual determinação em virtude
da pandemia do Covid-19. (iv) Outros assuntos de interesse da Companhia: Com relação à ressalva apresentada pela acionista VALEC na Reunião Prévia
de Acionistas, em sua manifestação de voto por escrito, a respeito do Relatório da Administração da Companhia e sua ausência na pauta para deliberação,
a Secretária relatou que o referido Relatório já havia sido encaminhado para os acionistas e conselheiros, juntamente com os demais materiais relacionados
às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2019, objeto da primeira deliberação da Reunião Prévia de
Acionistas e da presente Reunião do Conselho de Administração. Mesmo diante dos esclarecimentos apresentados na Reunião Prévia, a acionista VALEC
reiterou que o Relatório não era objeto de pauta para aprovação e manifestou sua orientação aos seus membros indicados no Conselho de Administração no
sentido de recomendar a realização de nova Reunião do Conselho para os próximos dias, para deliberação específica sobre o Relatório da Administração, o
que foi confirmado pelos conselheiros Meg Sarkis Simões Rosa e Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio. Diante disso, apesar dos Conselheiros indicados
pela acionista CSN entenderem que o material completo com o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras foi enviado tempestivamente com
a convocação das reuniões em questão, o que dispensaria a realização de uma nova reunião para deliberar acerca desse tema, em observância a orientação
de voto dos acionistas em Reunião Prévia, o Presidente do Conselho procedeu com a convocação de nova Reunião do Conselho de Administração para o dia
30 de Março de 2020, em horário a definir junto aos conselheiros, a fim de deliberar exclusivamente sobre a aprovação do Relatório Anual da Administração
da Companhia, ficando a data da Reunião Previa de Acionistas a ser definida pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
presente reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões
de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. São Paulo/SP, 26 de Março de 2020. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária
Ad-Hoc. JUCEC nº 5414738, de 30/04/2020. Protocolo: 200710036, de 22/04/2020. Autenticação: 363462A6A85F71924C26863287263FB7C685513.
Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Companhia Fechada - CNPJ 21.443.607/0001-16 - NIRE 23300036620
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS
Ficam os(as) acionistas da FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, convocados(as) para se reunirem em assembleia geral
ordinária a ser realizada mediante plataforma digital no dia 22/12/2020, às 15h00minutos, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:(i) Exame, discussão e
aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades
durante a pandemia do COVID-19 bem como as recomendações dos governos federais e estaduais que se evite reuniões e aglomerações de pessoas para
combater a disseminação da doença, os acionistas participarão virtualmente do conclave, nos termos da Medida Provisória nº 931/20 e Instrução Normativa
nº 79 expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Para participação à distância, por videoconferência, deverá ser
acessado o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU0OGE2M2EtZjJhMC00MjEyLWI5ZGYtYjY5ZmJiNzk1MTIy%40thread.
v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%228486ab41-badb-47ba-8094-fbd2c90bf9a0%22%2c%22Oid%22%3a%22f6d184b6-7014-4f89-bc02-
09cd4a079b24%22%7d, pela plataforma “Microsoft Teams”. Para esta assembleia a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que
seus Acionistas enviem boletins de voto à distância diretamente à Companhia, pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br. Caso o acionista opte por
não utilizar o Boletim de Voto deverá participar da Assembleia para exercer seu direito de voto. Caberá ao acionista interessado em participar da Assembleia
digital, a indicação de seu endereço eletrônico (e-mail), no prazo de até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia, diretamente à Sociedade,
pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br, para recebimento das instruções, inclusive de modelo do boletim de voto à distância. Instruções Adicionais:
1. Os documentos e propostas relacionados às matérias das assembleias ora convocadas estão disponíveis aos Senhores Acionistas mediante solicitação
por e-mail para juridico@ical.com.br. 2. Os acionistas poderão ser representados nas assembleias, mediante a apresentação de documentos pessoais e do
mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76. A representação do mandato de procuração poderá ser por
meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados os requisitos necessários à verificação de sua validade. 3. O Boletim de Voto à Distância será
enviado mediante solicitação do acionista e deverá ser devolvido à Sociedade no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis de antecedência à realização
da Assembleia diretamente para o e-mail juridico@ical.com.br. Recebido o boletim de voto a Sociedade retornará ao acionista em até 01 (um) dia sobre a
regularidade do documento ou eventual pendência a ser sanada. As assinaturas dos membros da mesa e acionistas deverão ser feitas com certificado digital
emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e
integridade de documentos em forma eletrônica. Caso o acionista não possua certificado digital, por força do Ofício Circular DREI nº 1014/2020, o advogado
ou contador munido de procuração e declaração de autenticidade poderão assinar o documento. A presença do acionista à distância será computada para
todos os fins de direito. Quixeré (CE), 10 de dezembro de 2020. Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Diretora Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim. Resultado Final do Edital nº 002/2020 da Lei Aldir Blanc de Jardim-CE e Respectivos Aprovados.
Prêmio Live Musical Coletiva: Antonio Ivan Sipriano, Ricardo Fèlix Evangelista, Afonso Elias dos Santos. Prêmio Cultura Popular (Banda Cabaçal): Luiz
Miguel Rodrigues, Crismeire Maria Tavares. Prêmio Tradição Popular (Grupo de Caretas): Raimundo José Evangelista, Juarez Bezerra de Lima, Ana Cleide
Simplício dos Santos, Emerson Maciel Coelho, Gerismar Monte do Nascimento. Prêmio Escola de Arte: João Carlos Saraiva Ferreira. Prêmio Capoeiristas:
Antonio Salustriano da Silva, Leila Pereira da Silva. Prêmio Artes Cênicas: Marcelo Henrick Alves dos Santos. Prêmio Exposição de Artes Plásticas: Luana
Pinheiro Nabor. Prêmio Penitentes: Expedito José Mariano. Prêmio Incentivo ao Artesanato: Gilson Ferreira de Sousa, Juliana Andrelino da Silva, Fernanda
Maria Moreira, Antonia de Oliveira Silva, Maria do Socorro Sousa Lima. Prêmio Banda de Música: Associação Cultural Beneficente Pró-Banda de Música
de Jardim. Prêmio Teatro de Bonecos: José Alves da Silva. Prêmio Artista de Rua: Erisvam João Ferreira. Prêmio Grupo de Sanfoneiros: Tályson Fonseca
Leite, Ivanildo Caetano Ribeiro, Geraldo Possidônio dos Santos. Prêmio Quadrilhas Juninas: Juliana Maria de Sousa, Tatiane Maria do Nascimento, Rivaldo
Braz Benedito. Prêmio Estúdio Fotográfico: Luiz Serafim de Souza, Joel Antonio Costa. Prêmio Exposição de Artesanato em Madeira: Carlos Nogueira de
Carvalho, Willams Santos Silva. Jardim/CE, 11 de dezembro de 2020. Luiz Pereira Lemos – Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº277 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020