DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
entregas parceladas ou contratação de serviços             
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 15 de dezembro de 2020 a 30 de dezembro de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de  
dezembro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o 
início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 30 de dezembro de 2020. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                           
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 14 de dezembro de 2020. Antônio Anailson Pereira 
dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DOS TERMOS DE ADESÃO – ANEXO M - TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 21/2020 – SEFIN, 
que tem por objeto a prestação de serviços financeiros e outras avenças, que entre si celebram a Administração Pública Indireta do 
Município de Fortaleza e o BANCO DO BRASIL S.A., que se regerá de acordo com a legislação aplicável. Pelo presente instrumento, 
em que são partes, de um lado, Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, Setor de Autarqui-
as Norte, Quadra 5, Lote B, Torre 1, Edifício Banco do Brasil, 15º andar, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministé-
rio da Fazenda sob o n.º 00.000.000/0001-91, neste ato representado pela Gerente Geral da Agência Setor Público Ceará, Sra.    
Abadia Maria de Araújo Rodrigues, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o n° 350.448.531-00 e portadora do RG n° 2142363, expe-
dido pela SSP/GO, de outro lado as entidades qualificadas no Anexo único deste instrumento, doravante denominados Contratantes, 
neste ato representada pelos seus gestores que ao final assinam, têm entre si justo e acertado a prestação de serviços que se regerá 
pelas mesmas Cláusulas e condições acordadas com o Município de Fortaleza (CE), no Contrato de Prestação de Serviços nº 
21/2020, firmado com o BANCO DO BRASIL S.A., em 12/05/2020, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município – DOM, 
na data de 13/05/2020. A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Ter-
mo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Fica eleito o foro de Fortaleza (CE), para dirimir eventuais dúvidas deste Termo de 
Adesão que não puderem ser resolvidas por entendimentos direitos entre as partes. E por estarem assim justos e de pleno acordo 
com todas as condições estipuladas neste instrumento, assinam o presente termo: Pelo BANCO DO BRASIL S.A.: Sra. Abadia Maria 
de Araújo Rodrigues e Pelos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: os representantes indicados no Anexo Único deste instru-
mento. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2020. Publique-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
ANEXO ÚNICO  
ADESÃO AO CONTRATO BB – ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
CNPJ 
ORGÃO 
CPF DO REPRESENANTE 
NOME DO REPRESENTANTE 
07.014.639/0001-75 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR 
621.562.503-59 
HOMERO CALS SILVA 
22.078.704/0001-10 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS 
619.247.173-87 
JULIO FERNANDES SANTOS 
21.736.708/0001-85 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA 
- CITINOVA 
163.846.873-72 
CLAUDIO RICARDO GOMES DE LIMA 
24.992.488/0001-49 
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – FMPD 
055.271.483-63 
JOAQUIM PEREIRA NETO 
04.919.081/0001-89 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 
510.472.503-06 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS 
24.181.506/0001-02 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB 
767.178.603-91 
MARIA AGUEDA PONTES CAMINHA 
MUNIZ 
03.844.450/0001-59 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC 
877.145.233-87 
FRANCISCO 
ARCELINO 
ARAÚJO 
LIMA 
86.762.622/0001-72 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR 
248.053.193-72 
ANTÔNIO FERREIRA SILVA 
06.974.755/0001-44 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAS 
834.008.773-87 
RENATO CARVALHO BORGES 
 
23.883.983/0001-57 
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - FIDAF 
699.496.463-91 
GEORGE VERAS BANDEIRA 
 
21.331.808/0001-21 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC 
234.079.803-53 
ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA 
08.233.235/0001-35 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD 
479.882.073-34 
 
CLÁUDIA MARIA SANTOS DA SILVA 
02.273.651/0001-80 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE 
623.594.793-34 
ESTEVAO SAMPAIO ROMCY 
07.954.605/0001-60 
FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA – FMDPD 
640.845.233-72 
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
20.032.375/0001-40 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA – 
FMDPI 
640.845.233-72 
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
13.285.369/0001-30 
FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR - FMJE 
623.594.793-34 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY 
 
04.885.197/0001-44 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 
289.303.633-34 
309.911.703-00 
ROBERTO BEZERRA DE MENEZES 
NETO E JOANA ANGELICA PAIVA 
MACIEL 
33.839.725/0001-27 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - FMSC 
096.594.803-00 
PAULO CARLOS SILVA DUARTE