DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
03.457.547/0001-09 
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA 
767.178.603-91 
MARIA AGUEDA PONTES CAMINHA 
MUNIZ 
06.974.785/0001-80 
FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FUNLIMP 
699.496.463-91 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
04.885.197/0012-05 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO 
625.292.853-49 
MARCELO 
DE 
VASCONCELOS 
CASTRO 
04.885.197/0005-78 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – 
HDGM/BC 
403.827.023-87 
NELCILENE DOS SANTOS SILVA 
04.885.197/0002-25 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSE WALTER – HDGM/JW 
837.846.163-72 
JOAO BATISTA ALVES LINS 
04.885.197/0003-06 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA-MESSEJANA – HDGM-ME 
371.892.803-59 
VANDA FREIRE BELMINO COSTA 
 
04.885.197/0010-35 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAYRE 
390.358.673-00 
LIDIANNY BARRETO ARAÚJO 
 
 
04.885.197/0009-00 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – 
HDMSJB; 
262.421.253-15 
RAIMUNDO PAIVA DOS SANTOS 
04.885.197/0006-59 
HOSPITAL 
DISTRITAL 
NOSSA 
SENHORA 
DA 
CONCEIÇÃO 
–                 
HDNSCON 
262.421.253-15 
 
RAYMUNDO PAIVA DOS SANTOS 
 
04.885.197/0011-16 
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
GUIMARÃES SÁ – HIF 
422.645.023-04 
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 
MAIA 
 
 
04.885.197/0013-88 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMZAN 
813.085.313-20 
AMAURY DE CASTRO E SILVA FILHO 
 
 
07.835.044/0001-80 
INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF 
323.911.883-15 
RIANE 
MARIA 
BARBOSA 
DE 
AZEVEDO 
07.908.866/0001-44 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS - IMPARH 
143.059.683-04 
ANTÔNIO AGUIAR FILHO 
07.909.112/0001-09 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 
613.753.493-68 
JOÃO 
MARCELO 
FERREIRA             
FACUNDO 
18.526.180/0001-05 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR 
001.522.423-68 
EUDORO WALTER DE SANTANA 
07.354.939/0001-01 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM 
167.513.023-04 
RICARDO 
CESAR 
XAVIER 
NOGUEIRA SANTIAGO 
07.965.184/0001-73 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A  
SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPMSAU 
167.513.023-04 
RICARDO 
CESAR 
XAVIER 
NOGUEIRA SANTIAGO 
07.886.757/0001-73 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -  
URBFOR 
696.201.805-34 
REGIS RAFAEL TAVARES DA SILVA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2279/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P484011/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora REGIVÂNIA 
MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 49.868-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Dom Aloísio Lorscheider - EI/EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 9º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de novembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3178/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P282139/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ÉRICO 
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n° 13929-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital Nos-
sa Senhora da Conceição, vem percebendo a Gratificação de 
Insalubridade, a partir de janeiro de 1992, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P282139/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de janeiro de 1992. CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. 
CONSIDERANDO ainda, que o(a) servidor(a) continua fazendo 
jus à Gratificação de Insalubridade, com grau médio, 20%, 
conforme Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – 
LTIP, emitido em 21 de novembro de 2017. RESOLVE formali-
zar a concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de janeiro de 1992, de acordo com os artigos 103, item 
II, 107, 108, 109, parágrafo único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de novembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3182/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P561423/2019. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)       
RAIMUNDO NONATO FURTADO LEITÃO, matrícula n° 1927-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS)