DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 3214/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P255402/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, das servidoras relacionadas abaixo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital da Criança de Forta-
leza Dra. Lucia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá, conforme 
dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº. 7.759, de 
24.07.1995, referente ao período de 01.01.2021 a 31.12.2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
FATIMA 
MARIA 
CASTELO 
BRANCO ROQUE 
10071-01 
MÉDICO 
FERNANDA IRENE DA SILVA 
RAMOS 
14569-01 
ENFERMEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3234/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P365708/2018. CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 036746 – série nº 
00007-Ce, do(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO CARNEIRO 
ALVES, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza 
e Urbanização – EMLURB, com admissão a partir de 
02.12.1991, como Gari. CONSIDERANDO que no levantamen-
to procedido pela Célula de Gestão de Pessoas da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, resul-
tou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a 
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município. CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa 
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), 
atingido(a) por tal omissão. RESOLVE reconhecer para todos 
os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servi-
dor(a) RAIMUNDO NONATO CARNEIRO   ALVES e a Empresa 
Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB, a partir de 
02.12.1991. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de dezembro de 2020.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3291/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P229512/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a)     
ELPIDIO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula nº 4602-01, Médi-
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o 
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – 
HDGMBC, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3297/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº. 9277/07, de 11 de 
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P323805/2020, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
CLEANTES CRUZ DE SOUSA, matrícula 60452-01, ocupante 
do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Muni-
cipal de Educação – DE 3, a partir de 25/11/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3302/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P245100/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base à servidora MARIA GLAUCIA LIMA MENDES, 
matrícula 74592-01, ocupante do cargo Agente Comunitário de 
Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, 
a partir de 10/09/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3303/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P327402/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base àservidora FRANCISCA POLIANA 
DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 79032-01, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Se-
cretaria Municipal da Saúde, a partir de 30/11/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3304/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-