DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P330746/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base ao servidor RENATO GARCES DE 
SOUSA, matrícula 85599-01, ocupante do cargo de Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 02/12/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3307/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P303542/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora ALCELIA MARIA       
ALMEIDA BERNARDO, matrícula 79106-01, ocupante do cargo 
de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 09/11/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3324/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P279110/2020, RESOLVE, nos termos do artigo 2º, 
da Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 
9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por 
Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), ao (a) servidor (a) 
MARIA EMILIANA LIRA MACHADO, matrícula n° 67055-01, 
Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde – 
UAPS Roberto Bruno – CORES IV, a partir de 15.10.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3332/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº. 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P941763/2019, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% 
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA 
INEZ RIBEIRO PIMENTEL, matrícula 17527-01, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, a partir de 07/11/2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3329/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P285080/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base ao servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA 
DA SILVA, matrícula 79237-01, ocupante do cargo Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, a partir de 21/10/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3333/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº. 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P323206/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARYANE DA 
SILVA RIBEIRO, matrícula 19768-01, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, a partir de 24/11/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3354/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P623518/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) CICERO 
VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 17302-02, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de 
continuar a perceber a Gratificação de Vice-Diretor Escolar da 
Escola Municipal José Maria Moreira Campos, símbolo DNS-3, 
cargo integrante da estrutura administrativa da supracitada 
Secretaria, a partir de 04.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de 
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo Nº 4680/88, de inte-
resse de CARLOS AUGUSTO DA SILVA. Mat.: 24.352. cargo: 
AUXILIAR DE SECRETARIA. Lotação: SECRETARIA DE  
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. Data de admissão: 
10.02.85. RESOLVE CONCEDER: averbação. Período(s): 
12.03.84 á 09.02.85 Período prestado em regime de Portaria 
junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município). Tempo 
líquido: 336 dias, 11 meses 06 dias. Fundamentação legal: O 
art. 121 ítem I, do Estatuto do Funcionário Públicos do Municí-
pio de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As 
informações constantes na referida averbação estão de acordo 
com Declaração fornecida pela SECM - Secretaria de Educa-
ção e Cultura do Município. D.S.C. em 04.11.88. Simone A.