DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) CARLOS RE-
NAN DE SALES SILVA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 0445/2020 – SME 
 
Estabelece os critérios do Prê-
mio Selo Escola e Sustentabili-
dade no âmbito da Secretaria 
Municipal da Educação, nomeia 
e institui a Comissão Avaliadora  
do Prêmio Municipal de Gestão 
Escolar: Selo Escola e Susten-
tabilidade e dá outras providên-
cias.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a previsão 
no Eixo 3 - No Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento 
do Plano Fortaleza 2040 do redimensionando do Prêmio Esco-
la Municipal com Excelência em Desempenho com o Prêmio 
Municipal de Gestão Escolar (PMGE), que visa a participação 
de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSI-
DERANDO o disposto no Art. 75 da Lei Complementar nº 
169/2014, de 12 de setembro de 2014, que institui o Programa 
Escola com Excelência que visa atribuir premiação através de 
recursos financeiros ou bens móveis às Escolas Públicas Muni-
cipais de Fortaleza que ao participarem de projetos específicos 
criados pela Secretaria Municipal da Educação, atinjam metas 
definidas nos supramencionados projetos; CONSIDERANDO o 
Regulamento de Participação publicado na página da internet 
da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME no 
dia 23 de maio de 2019, que regulamenta o processo de inscri-
ção, de organização das etapas e de avaliação do Prêmio 
Municipal de Gestão: Selo Escola e Sustentabilidade; CONSI-
DERANDO que, ao homenagear ou premiar as escolas que 
obtiverem desempenho satisfatório, a Secretaria Municipal da 
Educação pontua aspectos positivos do Sistema Municipal de 
Ensino e destaca o êxito do esforço da gestão escolar naquilo 
que é a essência do trabalho educacional – a aprendizagem do 
aluno e, desse modo, alimentando uma cultura de excelência 
na rede através da valorização das boas práticas como uma 
referência importante e exemplar para a elevação da qualidade 
do ensino e aprendizagem na Rede Pública Municipal de Ensi-
no de Fortaleza; CONSIDERANDO que a premiação também é 
um importante caminho para valorizar o esforço dos profissio-
nais das escolas, que em contextos similares às demais Unida-
des Escolares conseguiram obter destaque com o trabalho 
pedagógico empreendido. RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer os 
critérios do Prêmio de Gestão Escolar: Selo Escola e Sustenta-
bilidade, que visa atribuir premiação às escolas da Rede Públi-
ca Municipal de Ensino que atingirem as metas estabelecidas 
no Plano de Metas e Ações, totalizando 70% no mínimo de 
alcance em cada dimensão. Art. 2º - Os critérios para a premi-
ação observarão especificamente os seguintes requisitos: I. As 
escolas que atingirem 70% da pontuação estipulada para cada 
item e 70 pontos na pontuação geral seguindo a ordem das 
etapas:  
 
1ª 
ETAPA: 
Dimensão 
Sustentabilidade Administrativo 
-
Financeira (Total da Dimensão: 20 pontos) 
PRESTAÇÃO DE CONTAS (07 pontos) 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (07 pontos) 
ÁGUA (03 pontos) 
ENERGIA (03 pontos) 
 
2ª ETAPA: Dimensão Sustentabilidade Social (completa) (Total 
da Dimensão: 20 pontos) 
CONSELHO ESCOLAR (04 pontos) 
REUNIÕES DE PAIS (04 pontos) 
REUNIÕES DO GRÊMIO ESTUDANTIL/LIDERES DE TURMA 
(04 pontos) 
REUNIÕES DE PROFESSORES (04 pontos) 
PROJETOS/AÇÕES PACTUADOS E EXECUTADOS COM A 
COMUNIDADE (04 pontos) 
 
3ª ETAPA: Dimensão Sustentabilidade Infraestrutura (comple-
ta) (Total da Dimensão: 10 
pontos) 
REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTEN-
ÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES (2,5 
pontos) 
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES 
(2,5 pontos) 
REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTEN-
ÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR (2,5 pontos) 
TOMBAR TODOS OS BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS 
FINANCEIROS REPASSADOS PARA A ESCOLA (2,5 pontos) 
 
4ª ETAPA: Dimensão Sustentabilidade Pedagógica (completa) 
(Total da Dimensão: 50 pontos) 
DIAS LETIVOS (05 pontos) 
INFREQUENCIA (05 pontos) 
APROVAÇÃO (05 pontos) 
REPROVAÇÃO (05 pontos) 
ABANDONO (05 pontos) 
APROVAÇÃO NAS SÉRIES E DISCIPLINAS FOCO DAS  
AVALIAÇÕES EXTERNAS (05 pontos) 
ABSENTEÍSMO DOCENTE (05 pontos) 
SAEF (05 pontos) 
SPAECE (05 pontos) 
IDEB (05 pontos) 
 
II. Será concedido pontuação adicional de 5 pontos às escolas 
que tiverem implementado o Programa EMPAZ, conforme pa-
recer da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz. III. As 
escolas com avaliação positiva no App Diga aí, Escola! e que 
atenderam o percentual de participação da comunidade escolar 
estipulado no Regulamento, terão 15 pontos adicionais ao 
resultado final. Art. 3º - Os valores dos repasses financeiros 
decorrentes desta premiação são os seguintes: I - Escolas que 
alcançaram o mínimo de 70% dos pontos em cada dimensão e 
mínimo de 70 pontos no total, receberão o valor de                 
R$ 10.000,00 (dez mil reais). II - Escolas Destaque dos Distri-
tos – R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III - Escola Destaque do 
Município – R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 4º - A execução e 
a prestação de contas do repasse seguirão as normas e princí-
pios da Lei Complementar nº 169/2014 e da Portaria nº 
128/2015 – SME. Art. 5º - Nomear e instituir a Comissão Avali-
adora responsável avaliação dos documentos comprobatórios 
do Prêmio Municipal de Gestão: Selo Escola e Sustentabilida-
de, conforme tabela abaixo: 
 
Nome 
Matrícula 
Coordenadoria 
Francisco Milton Cavalcante 
de Figueiredo 
54648-01 
Gerente da Célula de Transporte 
Escolar 
Socorro 
Waldiana 
Juca 
Souza 
61770-01 
Supervisora do Núcleo Gestão da 
Avaliação da Aprendizagem, Célula 
Avaliação da Aprendizagem 
Karla 
Andrea 
Menezes 
Barreto 
47405-01 
Gerente da Célula de Alimentação 
Escolar 
Nancy 
Lorena 
Carneiro 
Vasconcelos 
107574-02 Gerente da Célula de Prestação de 
Contas 
Hulda 
Barros 
Rodrigues 
Bastos 
22398-03 
Gerente da Célula de Programação 
e Desenvolvimento de Políticas 
Educacionais