DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatu-
ra, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de novembro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
051/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P237186/2020 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de Requalificação de Espaço Público de Lazer com 
Campo de Futebol – Projeto Campinho do Leite,         
Bairro Siqueira, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451. 
0209.1448.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.990.0000.02.02 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
n.º 051/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24, vence-
dora da licitação no valor global de: R$ 1.235.660,24 (um mi-
lhão, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais 
e vinte e quatro centavos), e em consequência HOMOLOGAR 
o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 776 e 777 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal 
nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando que a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumpriu todas as exigências do procedimento da CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2020, Processo Adminis-
trativo nº P192647/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, LIMPEZA, 
PORTARIA/VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS 
URBANOS DE FORTALEZA, CORREDORES EXPRESSOS, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS NO ANEXO II – PROJETO BÁSICO DO 
EDITAL Nº 7232. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo 
do CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2020, com 
base no relatório final do Pregoeiro da Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: 
Empresa vencedora: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJE-
TOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
43.217.280/0001-05, no valor total de R$ 33.800.002,19 (Trinta 
e três milhões, oitocentos mil, dois reais e dezenove centavos). 
A despesa decorrente desta adjudicação e Homologação corre-
rá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 19101. 
15.453.0102.1047.0001 – APOIO ÀS OPERAÇÕES DE VIS-
TORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE 
COLETIVO; Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte 0.1. 
001.0000.00.01– NAD Nº 54143. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2020. Ítalo Alves de 
Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000201/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
COLMEIA LIKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia – LP, 
para Residência multifamiliar (Prédio de apartamentos), locali-
zada na BENTO ALBUQUERQUE, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de november de 2020. Impres-
so em: 30/11/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000202/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
SVNK DEDETIZACAO E SANITIZACAO LTDA - Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para ATIVI-
DADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIOR-
MENTE, localizada na RECANTO VERDE, LOTE 24 - QUA-
DRA T, Bairro LOTE 24 - QUADRA T, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de november de 2020. Impres-
so em: 30/11/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000203/2020 - RENOVAÇÃO DA              
LICENÇA - PEDRASSANI COMERCIO DE GLP LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS 
LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), localizada na ODILON 
GUIMARAES, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Forta-
leza, 30 de november de 2020. Impresso em: 30/11/2020.  
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000204/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
TELEFONICA BRASIL S.A - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental – LIUA de 
infraestruturas de Estações Transmissoras de Radiocomunica-
ção – ETR e equipamentos afins, para SERVIÇOS DE              
TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC, localizada na RUA 
MAGISTRADO POMPEU, CE052, Bairro CE052, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de november de 
2020. Impresso em: 30/11/2020.  
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000205/2020 - RENOVAÇÃO DA