DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
MENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio
Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR e os REPRESENTANTE INDICA-
DOS NA TABELA.
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EXTRATO L.A.B. 13 - FOMENTO A GRUPOS - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
10.321.307/0001-48, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A
ASSINATURA DOS TERMOS DE FOMENTO COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:
TERMO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR
DATA DA ASSINATURA
REPRESENTANTE LEGAL
4
ELAINE CRISTINA DE SOUSA PINTO
043.746.793-75
R$ 12.200,00
15/12/2020
ELAINE CRISTINA DE SOUSA PINTO
28
ASSOCIACAO PURA ARTE A CAPOEIRA
229.711.225-49
R$ 12.200,00
15/12/2020
MARCUS EUGENIO DE CASTRO
172
ANA RAFAELY DOS SANTOS TEIXEIRA
061.901.793-71
R$ 12.200,00
15/12/2020
ANA
RAFAELY
DOS
SANTOS
TEIXEIRA
201
ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA CAMARA
03722894360
27.168.280/0001-06
R$ 12.200,00
15/12/2020
ANA
FLÁVIA
PEREIRA
DA
SILVA
CÂMARA
212
GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO
06.303.758/0001-85
R$ 12.200,00
15/12/2020
ROGERIO MESQUITA RODRIGUES
221
RICARDO PINHEIRO ROCHA 54748526300
36.291.535/0001-06
R$ 12.200,00
15/12/2020
RICARDO PINHEIRO ROCHA
223
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
BLOCO AFOXÉ CAMUTUE ALAXE
08.620.328/0001-12
R$ 12.200,00
15/12/2020
ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA PAIXÃO
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO NA FORMA DESCRITA
NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O PROCES-
SO Nº P243722/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 08/2020, EDITAL Nº 7203, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O
PRESENTE TERMO DE FOMENTO DO F.M.C., SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), LEI N° 9.904, DE 10 DE
ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO NO ART. 116 DA LEI
8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE EDITAL SERÃO
CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE
FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FORMA: PROGRA-
MA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE
FOMENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio
Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR e os REPRESENTANTE
INDICADOS NA TABELA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza –
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações e as pro-
postas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da
Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2020,
processo nº P249943/2020, referente à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 64 UNIDADES HABITA-
CIONAIS, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO
CONDOMINIO E TERRAPLENAGEM DO PROJETO DA LA-
GOA DO URUBU. O REASSENTAMENTO 2 DA LAGOA DO
URUBU SERA LOCALIZADO EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DA SECRETARIA REGIONAL I, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE, pelo valor global de R$ 4.989.656,69 (quatro mi-
lhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta
e seis reais e sessenta e nove centavos), ADJUDICANDO seu
objeto em favor da KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA.,
inscrita com CNPJ nº 26125.604/0001-58, e HOMOLOGANDO
a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas
fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da
Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza – CE/CEL. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de
dezembro de 2020. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00274/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P257670/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
ELISEU BATISTA DA COSTA NETO, CPF 635.723.113-49, e
para a menor ANA BEATRIZ MEDEIROS COSTA CPF
093.744.113-93, enquanto não atingir a idade regulamentar,
esposo e filha dependente da segurada falecida deste instituto,
a Sra. JULITA DE MEDEIROS COSTA, CPF 004.012.083-03,
Matrícula 87614.02, cargo de Professor – ESP/007, lotado na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social –
SEDAS, a partir de 23.09.2020, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84,
de 13.11.1984. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. A pensão do
viúvo e da menor orçou em R$ 5.514,21 (Cinco mil, quinhentos
e quatorze reais e vinte e um centavos), sendo rateada para
cada dependente em R$ 2.757,10 (Dois mil, setecentos e cin-
quenta e sete reais e dez centavos) mensais. Devendo ser
pago a cada dependente R$ 643,30 (Seiscentos e quarenta e
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