DOMFO 15/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
belecida na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 
14.808 em 08/06/2012, em conformidade com o Art. 2º da Lei 
Municipal nº 9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
10/11/2020, revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
112051-02 
RAPHAEL COLARES DE SÁ 
ENFERMEIRO 
96H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FRO-
TA, 03 de dezembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0879/2020 
Dispensa servidores integran-
tes do ambiente de especiali-
dade Saúde/IJF – Núcleo de 
Práticas Especializadas da Sa-
úde 
da 
Lei 
Municipal 
nº 
9.263/2007 e dos servidores 
Médicos/IJF de que trata a Lei 
Municipal nº 9.370/2008 do 
cumprimento de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbi-
to do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publi-
cada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, 
em observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e conside-
rando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 
de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, 
de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da su-
plementação de carga horária dos servidores integrantes do 
ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas 
Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem 
como, dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal 
nº 9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-
da de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota e de acordo com o Processo Administrativo nº 
P250485/2020. RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR, a suplemen-
tação de carga horária do(a) servidor(a) abaixo indicado, esta-
belecida na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 
14.808 em 08/06/2012, em conformidade com o Art. 2º da Lei 
Municipal nº 9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
16/12/2020, revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
102928-03 
ERICA 
MARIA 
PAULINO 
DE 
ALMEIDA 
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 
120H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FRO-
TA, 03 de dezembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 292/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 629/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 227/2020. Fundamento Legal: Edital do Pregão Eletrôni-
co n° 227/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; nº 
12.255 de 06/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013 subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. PROCESSO 
Nº P856470/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
- IJF. Contratada: Empresa REAL HOSPITALAR COMERCIAL 
LTDA. Objeto: Aquisição de OPME’S PARA CIRURGIAS 
TRAUMATOLÓGICAS – V (PARAFUSO CANULADO) para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 185.300,00 (Cen-
to e oitenta e cinco mil e trezentos reais), sem reajustes, con-
forme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, im-
prorrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária 
consignada ao Projeto/Atividade 25.201.10. 302. 0124. 2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 02/12/2020. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José 
Nicodemos Sampaio de Andrade - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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ERRATA - Da Portaria de nº 2908/2019 e n° 
2909/2019, publicada em Diário Oficial no dia 10/12/2019, 
neste instituto, a qual trata da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, 
do(a) servidor(a), FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA TABOSA, 
matrícula Nº 120931-01, cargo/função de TÉCNICO(A) EM 
ENFERMAGEM Processo Nº P019660/2020. ONDE SE LÊ: “... 
percentual de 60%...”. LEIA-SE: “... percentual de 70%...”. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 
de novembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de nº 0080/2020, publica-
da em Diário Oficial no dia 03/04/2020, neste instituto, a qual 
trata da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, do(a) servidor(a), 
RAFAEL SAMPAIO FLORÊNCIO, matrícula Nº 125135-01, 
cargo/função de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM processo Nº 
P126282/2020. ONDE SE LÊ: “... percentual de 60%...”.  LEIA-
SE: “... percentual de 70%...”. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de novembro de 2020. 
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE                  
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                     
E CIDADANIA 
 
 
ATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-
CIAL N° 014/2020 - AMC - O SUPERINTENDENTE DA AU-
TARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, 
autoridade máxima de trânsito do Município de Fortaleza, no 
exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº