DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
DECRETO Nº33.849, de 15 de dezembro de 2020.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV, PARA O DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº33.844,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual,
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o art. 39, da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de
julho de 2019, e com o art. 7º, da Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o orçamento do Decreto
Estadual nº 33.844, de 11 de dezembro de 2020 (DOE 11 de dezembro de 2020) por erro de atecnia. DECRETA:
Art. 1º – Os Anexos I e II, do Decreto Estadual nº 33.844, de 11 de dezembro de 2020 (DOE 11 de dezembro de 2020) e que tratam das anulações
do referido documento, passam a vigorar na forma do Anexo I deste decreto.
Art. 2º – Os Anexos III e IV, do Decreto Estadual nº 33.844, de 11 de dezembro de 2020 (DOE 11 de dezembro de 2020) e que tratam das
suplementações do referido decreto, passam a vigorar na forma do Anexo II e o total do presente documento passa a ser R$ 296.773.804,24 (Duzentos e
noventa e seis milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro reais e vinte quatro centavos).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.849, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.844 DE11 DE DEZEMBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS

Secretaria:
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Órgão:
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Unid. Orçamentária:
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA

Função.Subfunção.Programa:
01.031.259 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE

Ação:
20732 Desenvolvimento de Ações de Saúde e Assistência Social - AL.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
630.868,85

Ação:
20733 Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
50.000,00

Ação:
20749 Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Consumidor.

Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
50.190,00

Total da Unidade Orçamentária:
731.058,85

Unid. Orçamentária:
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA

Função.Subfunção.Programa:
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ

Ação:
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

INVESTIMENTOS
100.00
0
199.014,48

Ação:
11512 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

INVESTIMENTOS
100.00
0
1.693.821,18

Ação:
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
280.768,41

Ação:
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.

Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020