DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
INVESTIMENTOS 
248.59 
1 
800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.720.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
47100005 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.133 PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 
Ação: 
20757 Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará
 
(PROVITA).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.82 
1 
10.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Ação: 
12096 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
47100008 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Ação: 
11214 Incentivo à Contratação de Pessoas Transsexuais.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.594,19
 
Total da Unidade Orçamentária: 
60.594,19
 
Unid. Orçamentária: 
47100009 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.131 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 
Ação: 
12176 CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER/URUBURETAMA
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
57.764,00
 
Ação: 
12327 CAMPANHA PERMANTE DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
99.773,64
 
Total da Unidade Orçamentária: 
157.537,64
 
Total do Órgão: 
3.341.645,66
 
Órgão: 
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 
Unid. Orçamentária: 
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20815 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEAS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
99.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.136 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 
Ação: 
11454 Reforma dos Centros Socioeducativos.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
582.147,74
 
Ação: 
11455 Formação Profissional para Adolescentes em Medidas Socioeducativas e Egressos do Sistema.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.758,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
14787 PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE/MULUNGU
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.000,00
 
Ação: 
20689 Atendimento às Unidades de Proteção Social de Adolescentes em Conflito Com a Lei em Cumprimento de Medidas
 
Socioeducativas.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
121.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
810.905,74
 
Total do Órgão: 
810.905,74
 
Total da Secretaria: 
4.152.551,40
 
Secretaria: 
58000000 ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 
Órgão: 
58000000 ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 
Unid. Orçamentária: 
58100001 ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10057 Aquisição e Instalação de Material Permanente - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
102.661,00
 
Ação: 
10980 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
11479 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
20833 Manutenção dos Serviços Administrativos - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
345.452,96
 
Ação: 
20922 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.839,56
 
Ação: 
10289 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
213.000,00
 
Ação: 
10888 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
10979 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - VICEGOV.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.245 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
 
Ação: 
20600 Manutenção das Unidades de Atendimento do Pacto por um Ceará Pacífico em Cidades do Interior do Ceará.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
169.513,12
 
Total da Unidade Orçamentária: 
872.466,64
 
Total do Órgão: 
872.466,64
 
Total da Secretaria: 
872.466,64
 
Total do Movimento: 
113.288.377,70
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.844 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
04200021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.061.513 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
 
Ação: 
20550 Implantação de Serviços Eletrônicos Integrados - FERMOJU (1º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
1.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
100,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.126.512 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 
Ação: 
20541 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (1º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
787.017,00
 
Ação: 
20543 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (2º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
70.050,00
 
Ação: 
20544 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
10.849,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
869.016,00
 
Total do Órgão: 
869.016,00
 
Total da Secretaria: 
869.016,00
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020