DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 09024340/2020 no Ato Declaratório e na
Lei Estadual nº 17.348/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta reais) dias,
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual será creditado,
pelo concedente, na agência nº 1922-4, operação nº 013 e conta poupança nº 49.899-5 da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.14.122.256.11690.15.445041.10000.0 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 14 de Dezembro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº. 505,
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei
Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o
presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categorias de trabalhadores de processamento de dados, serviços
de informática e similares, bem como para a categoria de contabilistas, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato
nº. 237/2018, no valor de RR$ 16.117,81 (dezesseis mil, cento e dezessete reais e oitenta e um centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na
Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob n° 05.531.239/0001-01, referente a repactuação salarial e benefícios, nos meses de julho a dezembro de 2018, para a categoria de
trabalhadores de transportes rodoviários, com base no Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, no âmbito do Contrato nº. 016/2016, no valor de R$
8.585,17 (oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.21
1.20764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e
na Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual origi-
nou-se o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 05.531.239/0001-01, referente a repactuação salarial e benefícios, nos meses de janeiro a junho de 2019, para a categoria
de trabalhadores de transportes rodoviários, com base no Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, no âmbito do Contrato nº. 016/2016, no valor de R$
7.231,04 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.
15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na
Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categorias de trabalhadores de processamento de dados, serviços
de informática e similares, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº. 03/2016, no valor de R$ 10.372,65 (dez mil,
trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339
092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na
Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação salarial e benefícios, para a categoria de trabalhadores de processamento de dados, serviços de
informática e similares, com base no Dissídio Coletivo nº. 0080578-03.2018.5.07.0000, no âmbito do Contrato nº. 03/2016, no valor de R$ 8.153,73 (oito
mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339
092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na
Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
o presente débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob n° 05.531.239/0001-01, referente a repactuação salarial e benefícios, nos meses de julho a dezembro de 2019, para a categoria de
trabalhadores de transportes rodoviários, com base no Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, no âmbito do Contrato nº. 016/2016, no valor de R$ R$
15.307,79 (quinze mil, trezentos e sete reais e setenta e nove centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20
764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart nº.
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.625/2020, com fundamento na Lei Federal nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na
Lei Estadual nº. 9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020