DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 473.674,35 ( quatrocentos e setenta e três mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 04 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .   
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.770.887,08 ( um milhão, setecentos e 
setenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 08 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .   
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0944/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09948070/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
JOÃO FERREIRA LIMA, matrícula nº 0063421-2, na Função de Mecânico de Máquinas e Veículos, ocorrido em 07 de novembro de 2020, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati 02ª Zona de Fortaleza, em 10 de novembro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO: 0988/2020 Emissão: 09/12/2020 SPU: 10042144/2020  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO 
ORIGEM 
DESTINO 
INÍCIO 
FIM 
FINALIDADE 
DESCRIÇÃO 
QTD 
VALOR 
UNIT. 
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
 % 
CIDADE
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA PARACURU
22/01/2021
22/01/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização nas obra de Construção 
do CEI de São Gonçalo e da 
EEM de São Gonçalo - Cágado
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA PARACURU
07/01/2021
08/01/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização nas obra de Construção 
do CEI de São Gonçalo e da 
EEM de São Gonçalo - Cágado
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA PARAIPABA
14/01/2021
15/01/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Vistoria à EEEP de Paraipaba e 
fiscalização nas obra de Construção 
do CEI de São Gonçalo e da 
EEM de São Gonçalo - Cágado
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
TOTAL: R$ 269,85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de dezembro de 2020
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO:0989/2020 Emissão:09/12/2020 SPU: 09971323/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO 
ORIGEM 
DESTINO 
INÍCIO 
FIM 
FINALIDADE 
DESCRIÇÃO 
QTD 
VALOR 
UNIT. 
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
 % 
CIDADE
70024810 - 
ANTONIO ELDER 
FERREIRA 
DA SILVA
 
FORTALEZA
 TRAIRI
 14/01/2021
 14/01/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
 FISCALIZAR OBRA 
EM SÃO GONÇALO E 
ORLA DO PECÉM
 0.5
 77,10
 0,00
 0,0
 0.00
 38,55
70024810 - 
ANTONIO ELDER 
FERREIRA 
DA SILVA
 
FORTALEZA
 TRAIRI
 28/01/2021
 28/01/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
 FISCALIZAR OBRA 
EM SÃO GONÇALO E 
ORLA DO PECÉM
 0.5
 77,10
 0,00
 0,0
 0.00
 38,55
TOTAL:R$ 77,10
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de dezembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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ATA DE REUNIÃO 
ATA 55/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 03 dias 
do mês de dezembro de 2020. Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade 
de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, 
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, 
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em 
tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 17/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze horas do dia três de 
dezembro de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar 
os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de prazo de vigência e/ou execução: Processo nº. 09649693/2020 – 3º aditivo de prorrogação de 
prazo de execução ao Contrato nº 016/2019, com fundamentação legal no Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Restauração da Rodovia CE-397, 
Trecho: Entr. BR-116 / CE-496 (Brejo Santo) – Poço do Pau; Processo nº. 09121540/2020 – 7º aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 
036/2018, com fundamentação legal no Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Construção do Monumento de Santo Antônio de Barbalha-CE 
Termo de Aditivo de acréscimo e/ou supressão: Processo nº 09475873/2020 – 3º Aditivo de acréscimo e Supressão de Serviços ao contrato nº 057/2017 com 
fundamentação legal amparada no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-060, trecho Entr: 
CE–292 (acesso Crato) – Entr. CE-060 (acesso Barbalha). Aditivo Convênios: Processo nº 09766460/2020 – 2º aditivo de prorrogação de prazo de vigência 
ao Convênio nº 057/2018 – Governo Municipal de Cascavel-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica e sinalização em diversos bairros, no município de Casca-
vel-CE; Processo nº 08741596/2020 – 2º aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Convênio nº 029/2018 – Governo Municipal de Ipaporanga-CE 
– Objeto: Regularização (Pirraçamento) de estrada vicinal no trecho denominado Ladeira (Primeira Etapa), no município de Ipaporanga-CE; Processo nº 
09629056/2020 – 2º aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Convênio nº 029/2018 – Governo Municipal de Apuiarés-CE – Objeto: Construção de 
Passagem Molhada na localidade de Salgado do Massapê, no município de Apuiarés-CE. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem 
acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos 
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Celso Lelis Borges informou ao Conselho que a Controladoria e Ouvidoria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020