DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DE REUNIÃO
ATA 59/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 09 dias
do mês de dezembro de 2020. Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz,
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho,
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 21/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze horas e trinta
minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da
SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de acréscimo e/ou supressão: Processo nº 09805598/2020 – 8º Aditivo
de acréscimo e supressão ao contrato nº 036/2018 – Objeto: Construção do Monumento de Santo Antônio de Barbalha – CE; Processo nº 09187002/2020 – 1º
aditivo de acréscimo ao contrato nº 046/2019 – Objeto: Construção do Novo Campus da Faculdade de Educação de Crateús – CE. Termo de Aditivo de prazo
de vigência e/ou execução: Processo nº. 09158215/2020 – 2º Aditivo de prorrogação de prazo de execução ao contrato nº 012/2020 – Objeto: Construção de
10 (Dez) Areninhas, Tipo II, Regional VI, no município de Fortaleza-CE; Processo nº. 09790760/2020 – 5º Aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao
contrato nº 025/2016- SINDIÔNIBUS – Objeto: Fornecimento de Vale-Transporte - VTE URBANO; Processo nº. 09791422/2020 – 5º Aditivo de prorrogação
de prazo ao contrato nº 022/2016- SINDIÔNIBUS – Objeto: Fornecimento de Vale-Transporte - VTE METROPOLITANO. Termo de Reconhecimento
de Dívida: Processo nº 09998779/2020 – Termo de Reconhecimento de Dívida oriundo do Contrato nº 061/2018 – Objeto: Prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, referente ao ressarcimento de valor decorrente da
repactuação da Convenção Coletiva 2018. Outros assuntos: Com a palavra, o Presidente do Conselho Quintino Vieira Neto questionou ao conselheiro e diretor
de planejamento e gestão da SOP, Arnoudo Alves, quais as medidas adotadas pela Autarquia referente a retomada das atividades presenciais dos servidores
e colaboradores, diante as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). O conselheiro Arnoudo Alves informou que
a SOP está tomando todas as medidas necessárias, consoante a Portaria nº 0964/2020/SOP, para a redução do potencial do contágio da Covid-19 e para a
saúde de seus servidores, colaboradores e visitantes que frequentam as dependências da Autarquia, atendendo aos requisitos recomendados pela Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, tais como: I- Implementar medidas de distanciamento para evitar aglomerações; II- Disseminar no âmbito da SOP as Campanhas
de Prevenção ao COVID-19; III- Estabelecer infraestrutura para a logística e distribuição de espaços de áreas comuns; IV- Promover a testagem junto aos
servidores efetivos, terceirizados e estagiários no sentido de detectar à exposição ao COVID-19 ou que tenha a comprovação de imunidade; V- Desinfecção
e áreas comuns, acompanhamento de casos suspeitos e confirmados, reforço a prevenção individual, entre outras; VI- Proporcionar aos colaboradores em
serviço presencial, o registro de ponto eletrônico por meio do aplicativo SOP disponível para IOS e Android, onde o servidor terá acesso ao referido registro
em seu aparelho telefônico móvel de uso pessoal, de forma individualizada, dentre outros. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, de 20 de outubro de 2020, que publicou o EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020. Onde se lê: “DISPENSA:
Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), em 16 de outubro de 2020 RATIFICAÇÃO:
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 16 de outubro de 2020”. Leia-se: “DISPENSA: Declarada por José Ilo de
Oliveira Santiago (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), em 19 de outubro de 2020 RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 19 de outubro de 2020”. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 25 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2389835/SADDO
PROCESSO Nº: 0952.000054 / 2020-15- Cagece OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA – Sistema de Abaste-
cimento de Água e Coleta de Esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC/Cagece, pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela UNBAC são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate
à fraude, manutenção e operação dos SAA - Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas
para a Cagece e população cearense, como o acúmulo e conseqüente vazamento de materiais insalubres em várias regiões atendidas pela UNBAC, inclusive
poluindo residências, vias, rios e lagoas próximas; considerando que estas unidades necessitam ser eficientemente operadas e conservadas para garantirem
a correta prestação dos serviços aos clientes da Cagece na região atendida pela UN-BAC; Considerando que processo de licitação para contratação dos
serviços descritos foi iniciado em 16 de novembro de 2018, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0129.000362/2018-00, PE20190177,
entretanto, mesmo tendo sido realizada sessão do Pregão dia 18 de Maio de 2020 ainda se encontra na PGE, já que após a declaração da vencedora, houve
várias manifestações de recursos em análise pela própria PGE, sem que tenhamos, até a presente data, previsão de conclusão; considerando as incertezas
originadas pela situação da pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem impactando, direta e significativamente, as rotinas e atividades dos órgãos e
entidades públicas estaduais; Considerando que o contrato vigente, CTR 68/2020 encerrará em 09/12/2020 e não poderá ser prorrogado; Considerando que
aguardar a finalização de licitação em andamento para a contratação do serviço em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa
para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no
caso de finalização da licitação nomeada; VALOR GLOBAL: R$ 6.938.251,92 ( seis milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um
reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do art. 29 da
Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: autorizada por Bruno Alencar
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 02 de dezembro de 2020 RATIFI-
CAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1641ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento
ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0952.000054/2020-15-Cagece.
Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº120/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2020, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KÁTIA COSTA MARQUES JUCÁ
GERENTE
300123-1-3
15,00
20
300,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
20
300,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
20
300,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
20
300,00
LUANA MARTINS MOURA
ASSESSOR TÉCNICO
300104-1-8
15,00
20
300,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300125-9-3
15,00
20
300,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
20
300,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
20
300,00
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ATA DA 148ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10h do dia 02/12/2020, remotamente, teve início a 148ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap,
Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora
de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação,
Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) autorizar o aumento do valor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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