DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da bolsa de pesquisador visitante, para R$ 9.000,00; (2) solicitar, ao Presidente
do Conselho Superior, que seja agendada reunião para o dia 15/12/20; (3)
autorizar o parcelamento, em 36 vezes, da dívida do Sr. Francisco Walfran
Mota Lopes; (4) autorizar, após a reavaliação da obrigação do Sr. Lucas Vidal
Silva Moraes de restituir valores aos cofres da Funcap, o parcelamento da sua
dívida em 31 vezes; (5) aprovar a prestação de contas parcial apresentada pelo
Sr. Paulo Antônio Leal Rêgo, considerando as justificativas apresentadas, os
orçamentos que comprovam o valor de mercado do equipamento e a possi-
bilidade de variação de preço em razão da oscilação da moeda americana e
da escassez do produto no comércio varejista. FUNCAP, em Fortaleza, 02
de dezembro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS DE INSTA-
LAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.-ME. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de centrais de ar condicionado, sem
instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190006-SEPLAG/COGEC e seus anexos,
a Ata de Registro de Preços n° 2020/0293 - SEPLAG, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município
de Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 51.813,58
(Cinquenta e um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos) pagos
em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
02.12.364.451.10679.11.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA:
Sobral, 11 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de
Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Danielle Silva Peixoto Sócia
Administradora da Coldar Serviços de Instalações de Ar Condicionado Ltda
CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: EBSCO BRASIL LTDA. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE E-BOOKS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 11/12/2020 A 11/06/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 112.537,22 (Cento e doze mil, quinhentos e trinta e
sete reais e vinte e dois centavos) pagos em Conformidade com e execução
dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8925 - 31200001.12.364.451.1
0761.03.449052.00000 PF 3101010222020I IG: 1086152000 MAPP 15 8925
- 31200001.12.364.451.10761.03.449052.00000 PF 3101010402020I - IG:
1086152000 MAPP 19. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco - Presidente Pró-Tempore
da FUNECE e Sr. Humberto da Silva Moll Junior - Representante legal da
empresa EBSCO BRASIL LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº10771683/2019 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL
AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA DA FUNECE JUSTI-
FICATIVA: Conforme solicitação exarada pelo Sr. Carlos Heitor Sales
Lima – Pró-Reitor de Administração da FUNECE, a contratação, em caráter
emergencial, se dá após o fracasso do Pregão Eletrônico nº 0013/2019 (SPU
Nº 00531817/2019), e tem o intuito de evitar danos ao patrimônio da FUNECE
VALOR GLOBAL: R$ 49.999,63 ( quarenta e nove mil novecentos e noventa
e nove reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8860
– 31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 – PF: 3101018042020M
na IG: 1059136000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V do Art. 24
da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS DISPENSA: Reconheço a Dispensa N° 03/2020,
referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA
FROTA DA FUNECE, no valor total de R$ 49.999,63 ,fundamentado no Inciso
V do Art. 24 da Lei n°8.666/93. Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco
Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO
a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA N° 03/2020,
referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA
FROTA DA FUNECE, No valor total de R$ 49.999,63,Fundamentado no
Inciso V do Art. 24 da Lei n°8.666/93, sendo a presente ratificação funda-
mentada no Art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
PROCESSO Nº02264494/2020 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA
ANUIDADE/2020 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADU-
AÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS JUSTIFICATIVA:
Conforme solicitação da Profª. Dra. Mônica Dias Martins (fl. 01-verso), solicita
o pagamento de anuidade/2020 à Associação Nacional de Pós-Graduação
e Pesquisa em Ciências Sociais-ANPOCS, instituição científica da qual o
Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do
Ceará-UECE, é membro associado. VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 ( dois
mil setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8861
-31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 PF-3101018042020M
IG: 1089694000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º
8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS
SOCIAIS-ANPOCS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reco-
nheço a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2020, para o PAGAMENTO
DA ANUIDADE/2020 A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADU-
AÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS. No valor total
de R$ 2.750,00, fundamentada no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profa.
Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales - Presidente Pró-Tempore da
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE,
referente à Inexigibilidade de Licitação nº 09/2020, para o PAGAMENTO
DA ANUIDADE/2020 À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADU-
AÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS. No valor total
de R$ 2.750,00. Fundamenta no Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. Nágyla
Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
PROCESSO Nº05047389/2020 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA
ANUIDADE/2020 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADU-
AÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA-ANPEGE JUSTIFICATIVA:
Conforme solicitação do Prof. Dr. Frederico de Holanda Bastos, Coordenador
do Programa de Pós graduação em Geografia da UECE, através do Ofício
nº 22/2020-PROPGEO (fl. 01), solicita o pagamento de anuidade/2020 à
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia-ANPEGE,
instituição científica que desempenha um importante papel no âmbito da pós
graduação brasileira, posicionando politicamente de maneira a representar
os programas de pós graduação em Geografia do Brasil e contribuindo para
o desenvolvimento dessa área no âmbito de pesquisa. O PROPGEO possui
estreita relação com a ANPEGE tendo expressiva participação e deliberação
em seus eventos nacionais e regionais. VALOR GLOBAL: R$ 850,00 ( oito-
centos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8861 -31200001.
12.122.211.20780.15.339039.27000.1 PF-3101018042020M IG: 1089710000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas
posteriores alterações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA-ANPEGE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade
de Licitação nº 10/2020, para o PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 A
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM
GEOGRAFIA-ANPEGE. No valor total de R$ 850,00, fundamentada no Art.
25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco
Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO
a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação
nº 10/2020, para o PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 À ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA-
-ANPEGE. No valor total de R$ 850,00, fundamentada no Art. 25, caput, da
Lei n.º 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de
Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO
CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº09249202/2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.
09.419.789/0001-94. OBJETO: Aquisição de SERVIÇO DE QUALIFI-
CAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPO-
SIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO POR UM PERÍODO DE 24
(VINTE E QUATRO) MESES PARA UM CONJUNTO DE 04 (QUATRO)
EQUIPAMENTOS: 01 (UM) ICP-OES E 03 (TRÊS) CROMATÓGRAFOS,
conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição,
Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA.
JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento é imprescindível para o perfeito
funcionamento dos equipamentos acima referidos, pertencentes ao Nutec
e, consequentemente, emitirem resultados seguros e precisos das amostras
advindas da Central de Atendimento ao Cliente do Nutec. Os referidos equi-
pamentos são compatíveis tão somente com materiais/acessórios da mesma
marca, qual seja, Thermo, conforme resta demonstrado nos presentes autos.
A empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
conforme Declaração de Exclusividade emitida pela Associação Brasileira das
Empresas de Ciências da Vida – ABCV, anexa aos presentes autos, em todo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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