DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            território brasileiro, é representante comercial exclusiva da marca Thermo, bem como, é autorizada para realizar operações complexas, incluindo serviços, 
manutenção, venda de equipamentos, sobressalentes, acessórios e consumíveis, serviços de calibração e conserto de todos os instrumentos e produtos Thermo, 
conforme demonstram os autos do processo acima referido. Assim, considerando a necessidade do Nutec em contratar o objeto acima descrito, justifica-se 
a inexigibilidade para aquisição do mesmo, no valor de R$ 376.294,80 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). 
Tendo em vista que a empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. figura como “agente monopolista”, único fornecedor, no que 
tange ao objeto sob comento, faz-se necessária a avaliação dos preços atualmente praticados pela mesma para outros entes públicos ou privados, justificando, 
por conseguinte, o preço ora cobrado. Por esta razão, juntamos nos presentes autos, às fls. 29 a 31, Notas Fiscais demonstrando condições similares às da 
presente aquisição, tendo como referência valores unitários/mensais. VALOR GLOBAL: R$ 376.294,80 ( trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa 
e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 - R$ 263.406,36 (duzentos e 
sessenta e três mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos) E 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30 - R$ 112.888,44 (cento e doze 
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRA-
TADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 67.774.679/0001-47. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2020 que visa a aquisição 
de SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO POR 
UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA UM CONJUNTO DE 04 (QUATRO) EQUIPAMENTOS: 01 (UM) ICP-OES E 03 (TRÊS) 
CROMATÓGRAFOS, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da 
CONTRATADA, qual seja, a empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 67.774.679/0001-
47. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº. 011/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº144/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2020. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Cultura
30008847
A
44
Clenia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
30007115
A
44
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
44
Ernesto de Souza Gadelha Costa
Analista de Cultura
30009665
A
44
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
44
Nílbio Thé
Analista de Cultura
30009525
A
44
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
44
Sueli Portela
Orientador de Célula
30006712
A
44
Talita Maciel Freitas
Analista de Cultura
30009002
A
44
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
08945519
A
44
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
10320712
E
44
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
08975418
A
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
06138616
A
44
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
08963215
A/J
88
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
08968616
A
44
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
10328413
A
44
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381X
A
44
Adairton Rodrigues Barroso
Auxiliar de Administração
03736318
A
44
Jéssika Santos Sousa
Bibliotecário
30009312
A/F
88
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
10322315
A/E
88
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
08980519
A
44
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Historiador
30009509
A
44
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
08981310
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
09107819
A
44
Valnice Moraes Sampaio
Bibliotecário
30009061
A
44
Jacilene Ferreira Lobo
Bibliotecário
30009592
A
44
Antônio Santiago Galeno Júnior
Orientador de Célula
30006917
A
44
Yasmine Martins Barbosa
Museólogo
30009371
A
44
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Cultura
3000910X
A/F
88
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Cultura
30009363
A
44
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
10324912
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA OFICINA DE EVENTOS LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major 
Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.652/0001-83; V - 
ENDEREÇO: Com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2257, Bairro: Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP: 60.170-251, Fone: (85) 32616600 e (85) 32612000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 058/2017; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a prorrogação de prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 29 de dezembro de 2020 até a data de 29 de dezembro de 2021. As 
despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 270803; Programa: 211; AÇÃO: 20528; Fonte 00 - 
Tesouro - Tesouro; PF: 2700018032020M. Dotação: 7151 – 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 421; AÇÃO: 
20705; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro, PF: 2700010682020C Dotação: 7188 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC; 
Programa: 421; AÇÃO: 20694; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 2700010132020G Dotação: 7463 – 27100011.13.392.421.20694.03.33903900.1.00.00.0.30 
MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 421; AÇÃO: 20688; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 2700010052020C Dotação: 7448 27100011.13.392.421.2068
8.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 – Sobrado; Programa: 421; AÇÃO: 20690; Fonte 00 – Tesouro - Tesouro PF: 2700010122020C Dotação: 
7456 27100011.13.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 423; AÇÃO: 20463; Fonte 00 - Tesouro - Tesouro PF: 
2700010192020C Dotação:7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 423; AÇÃO: 20654; 
Fonte 00 – Tesouro - Tesouro PF: 2700010262020C Dotação: 7369 – 27100010.13.391.423.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; 
Programa: 421; AÇÃO: 20687; Fonte 00 – Tesouro - Tesouro PF: 2700010332020C Dotação:7232 27100009.13.392.421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30 
MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 423; AÇÃO: 20650; Fonte 00 – Tesouro - Tesouro PF: 2700010402020C Dotação: 7336 – 27100010.13.391.423.
20650.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 423 AÇÃO: 20651; Fonte 00 – Tesouro; Tesouro PF: 2700010472020CDotação: 
7345 – 27100010.13.391.423.20651.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 423; AÇÃO: 20654; Fonte 00 - Tesouro, Tesouro 
PF: 2700010542020C Dotação: 7352 – 27100010.13.391.423.20652.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 421; AÇÃO: 20653; 
Fonte 00 - Tesouro, Tesouro PF: 2700010612020C Dotação: 7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 781, PROGRAMA: 421 
AÇÃO: 11419 Fonte 00 – Tesouro, PF: 2700010102020I Dotação: 7405 - 27100011.13.392.421.11419.03.33903900.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global importa uma quantia de R$ 1.809.900,00 (hum milhão, oitocentos e nove mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 
(doze) meses, a partir de 29 de dezembro de 2020 até a data de 29 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do 
Contrato original que não foram expressamente alteradas por este Aditivo; XII - DATA: Fortaleza – CE, 01 de dezembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Gabrielle Nobre Lima Dal Belo - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020