DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONTRATO Nº04/2019 PROCESSO Nº10154210/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 04/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ., NA FORMA ABAIXO: I 
- PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES E FUNDAMENTO LEGAL. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
- SEDET, situada(o) na Av. Dom Luiz, 807, Edifício Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº 22.064.583/0001-57, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretário executivo de planejamento e gestão Antônio 
Sérgio Montenegro Cavalcante, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 557091 SSP/CE, e do CPF nº 091.236.603-68 , residente e domiciliado em 
Fortaleza-Ceará e a empresa a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, doravante denominado CONTRATADA,estabelecida 
na Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, neste ato, 
representada por seu Presidente ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, portador da identidade nº 2004002072606 SSP/CE, e CPF nº 
144.638.678-35, resolvem celebrar o Termo de Rerratificação ao Primeiro aditivo ao Contrato n°04/2019, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DA RERRATIFICAÇÃO Fica Retificada a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2019, o qual passará a ter a seguinte redação: 
“CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui o objeto deste aditivo a prorrogação de prazo ao Contrato nº 04/2019, renovando-se os créditos 
orçamentários para o período a ser prorrogado, no valor de R$ 38.820,00 (trinta e oito mil, oitocentos e vinte reais);.” Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do CONTRATO original, que ora se ratificam. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento, as partes CONTRATANTES e as 
duas testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONTRATO Nº08/2019 PROCESSO Nº10154090/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 08/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ., NA FORMA ABAIXO: I 
- PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES E FUNDAMENTO LEGAL. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
- SEDET, situada(o) na Av. Dom Luiz, 807, Edifício Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº 22.064.583/0001-57, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretário executivo de planejamento e gestão Antônio 
Sérgio Montenegro Cavalcante, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 557091 SSP/CE, e do CPF nº 091.236.603-68 , residente e domiciliado em 
Fortaleza-Ceará e a empresa a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, doravante denominado CONTRATADA,estabelecida na 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, neste ato, representada 
por seu Presidente ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, portador da identidade nº 2004002072606 SSP/CE, e CPF nº 144.638.678-35, 
resolvem celebrar o Termo de Rerratificação ao Primeiro aditivo ao Contrato n°08/2019, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRA-
TIFICAÇÃO Fica Retificada a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2019, o qual passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui o objeto deste aditivo a prorrogação de prazo ao Contrato nº 08/2019, renovando-se os créditos orçamentários 
para o período a ser prorrogado, no valor de R$ 178.677,36(cento e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos);.” Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, que ora se ratificam. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento, as partes 
CONTRATANTES e as duas testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.; II - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do mesmo 
por mais 12 (doze) meses.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 
de dezembro de 2020. Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da ADECE, e Ivo Ferreira Gomes- Prefeito do Município de Sobral/CE..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016 DE 15/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, bairro 
Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato nº49/2016 por mais 12 (doze) meses, sendo o referido termo prorrogado até o dia 31/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.698.474,84 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, sendo o referido termo prorrogado até o dia 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Os recursos para custear as despesas do objeto do contrato, 
corre por conta dos recursos próprios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da ADECE, e Orlando Braga de Almeida Sócio Gerente da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016 DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, salas 412 e 414 , CEP 60.150-
161, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato nº51/2016 por mais 12 (doze) meses, sendo o referido termo prorrogado até o dia 31/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.276.310,48 
(dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, sendo o referido termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020