DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR.DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112315716 /K020 DNS-2
09/03/2020 a 09/03/2020
0,5
77,10
0,00
38,55
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DA 
2º ETAPA DE PACTUAÇÃO DO ACORDO DE 
RESULTADO ATRAVÉS DO WORKSHO
VEICULO SEDUC
TOTAL: 115,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 050/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR.DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
JOECIO DIAS DA SILVA
FORTALEZA
CANINDE,SANTANA DO ACARAU
22000115958510 /K020
04/03/2020 a 07/03/2020
3,5
64,83
0,00
226,91
VISITAR ESCOLAS - visita técnica de acompanhamento 
e realizar oficina pedagógica sobre educação para
VEICULO SEDUC
TOTAL:226,91
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 02 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 061/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR.DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
LAVINA MARIA SOARES
JUAZEIRO DO NORTE
FORTALEZA
22000112222815 /K020 DNS-3
09/03/2020 a 10/03/2020
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - 1ª REUNIÃO DE 
ALINHAMENTO DAS AÇOES DE 2020
ONIBUS
TOTAL: 115,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 09 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 062/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR.DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
TANIA MARIA LIMA PEREIRA
QUIXADA
FORTALEZA
22000109010211 /D010 DNS-3
19/02/2020 a 20/02/2020
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - I Fórum de Orientadores CEGAF
VEICULO SEDUC
TOTAL:115,65
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM QUIXADÁ, 18 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0616/2020-GAB.
DISCIPLINA AS MEDIDAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES 
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E ORIENTA A FINALIZAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2020, OBSERVADAS 
AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, NOS TERMOS DA 
AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO DECRETO Nº33.742, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Item 1.1, do PROTOCOLO 
18, constante do ANEXO II, do DECRETO Nº 33.700, de 1º de agosto de 2020, que desde a sua publicação, a qual ocorreu na mesma data, LIBEROU AS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, DESDE QUE INCOMPATÍVEIS COM O TRABALHO REMOTO, EM HOME 
OFFICE; CONSIDERANDO o Item 1.2, do PROTOCOLO 18, constante do ANEXO II do Decreto nº 33.761, de 10 de outubro de 2020, que LIBERA, A 
PARTIR DA FASE 2, AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DESDE QUE INCOMPATÍVEIS COM O TRABALHO 
REMOTO, EM HOME OFFICE; CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto Estadual n° 33.742, de 20 de setembro de 2020, e suas alterações posteriores, 
que autorizou, no Município de Fortaleza e da Região de Saúde de Fortaleza, a partir do 1º de outubro de 2020, desde que cumpridos os Protocolos Geral 
e Setorial 18 (Anexo II, deste Decreto), o retorno das atividades educacionais presenciais de forma parcial; CONSIDERANDO a constatação da eficiência 
de algumas das medidas adotadas pela Portaria Nº 0268/2020-GAB., que instituiu, em caráter emergencial e temporário,  regime especial de trabalho para 
os servidores e colaboradores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, como medida para a mitigação dos riscos decorrentes da doença 
causada pelo novo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a determinação do Chefe do Poder Executivo de que os órgãos deverão adotar providências 
para retorno gradual e seguro à normalidade do serviço presencial, conforme disposto no art. 11, do Decreto nº 33.709, de 9 de agosto de 2020; RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das atividades e dos serviços presenciais no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino.
Art. 2º Esta Portaria se aplica aos servidores e colaboradores da Secretaria da Educação lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Art. 3º Fica mantida a autorização do retorno, de forma presencial, das atividades administrativas em todas as unidades escolares da rede estadual 
de ensino, de acordo com o Item 1.1, do PROTOCOLO 18, constante do ANEXO II, do DECRETO Nº 33.700, de 1º de agosto de 2020, ratificado pelo Item 
1.2, do PROTOCOLO 18, constante do ANEXO II, do Decreto nº 33.761, de 10 de outubro de 2020.
§1º O trabalho remoto permanecerá ocorrendo para os servidores e colaboradores da SEDUC, lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020