DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Empreiteira da Obra CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO - CE, concluiu a contento em 20/09/2020 os serviços espe-
cificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 01882019 e contrato SOP
de Nº. 03752020SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA.
DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza,
05 de Novembro de 2020 À Comissão: 7001341X - EDILSON ALVES DA
JUSTA - 1º Membro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11
de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº07044849/2019
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 10/2018,
MODALIDADE CARTA CONVITE N° 06/2018 PUBLICADO NO DOE
N°100 EM 29 DE MAIO DE 2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/COOR-
DENADORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO, A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LIA SIDOU E A EMPRESA CACTOS
ENGENHARIA EIRELI PARA OS FINS NELE INDICADOS. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola EEMTI LIA
SIDOU, situado na Virgílio Coelho, n° 693, bairro Centro, no Município
Aquiraz, CEP 61.700-00 inscrita no CNPJ sob no 07.954.514/0405-00, dora-
vante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela sua diretora escolar Sra. MARIA DAS DORES DE FREITAS, portador
do CPF n° 172.895053-87 e RG n° 200700913280, residente e domiciliado na
rua Leda Porto Freire, n° 101 C, Apto 1531 - Edifício El Rey, Bairro Cidade
dos Funcionários, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.824-020, e a empresa
CACTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 30.089.669/0001-
62, com sede à Rua Sabino Xavier, n° 479, Bairro Jardim lcaraí, Município
Caucaia, CEP 61.621-220 doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo(a) Sr.(a) RENAN LUCAS AGUIAR ROSÁRIO SILVA,
portador do CPF n° 051 .240.103-98 e RG N° 2006097056723, resolvem
rescindir o contrato n° 10/2018, modalidade carta convite n° 06/2018 por
meio do presente termo de rescisão unilateral, de acordo com o art. 79, inciso
I, em c/c com o art. 78, inciso I, da Lei 8666/93, em conformidade com as
justificativas constantes no processo n° 9796162/2018, e ainda mediante as
cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido,
a partir desta data, o Contrato n°10/2018, firmado entre o ESTADO DO
CEARÁ, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da
Educação - Crede01/ Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Lia Sidou e a
empresa Cactos Engenharia EIRELI. CLÁUSULA SEGUNDA - Está rescisão
ocorre unilateralmente, tendo em vista a não realização do objeto EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO
PAVIMENTO INFERIOR E UMA SALA DE AULA NO PAVIMENTO
SUPERIOR e os prejuízos causados a escola, nos termos do art. 79, inciso I,
em c/c com o art. 78, inciso I, da Lei 8666/93, em conformidade com as justi-
ficativas constantes no processo n° 9796162/2018. CLÁUSULA TERCEIRA
- Por força da presente rescisão unilateral, a CONTRATADA não fará jus
ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços
contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma
o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual
teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. AQUIRAZ, 05 DE
AGOSTO DE 2020. MARIA DAS DORES DE FREITAS - CONTRATANTE
e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 265, SÉRIE ANO XII Nº 265, 30 DE NOVEMBRO DE
2020, que publicou o O EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
SERVIÇO DE REFORMA DO PROCESSO DE Nº 08102852/2020, celebrado
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍ-
GENA ALTO DA CATINGUEIRA,inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0277-59,
CREDE 13 - TAMBORIL/CE - e A EMPRESA JMR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 31.011.447/0001-
90. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 1.387,69(ONZE MIL, TREZENTOS
E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) Leia-se:
VALOR GLOBAL: R$ 11.387,69(ONZE MIL, TREZENTOS E OITENTA
E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Fortaleza, 10 de
dezembro de 2020. ATENCIOSAMENTE,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO
PROPONENTE - Nome do Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE
HÓQUEI E PATINAGEM; CNPJ: 23.554.173/0001-57; Nome do Projeto:
PATINS QUE SALVAM VIDAS; Nº de Processo: 11293939/2019; 4. DO
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
- SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA
DA ASSINATURA - Fortaleza, 14 de outubro de 2020. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE
- CONSTRUECO; CNPJ: 08.902.590/0001-50; Nome do Projeto: 8º
CAMPEONATO METROPOLITANO DO CARIRI DE FUTSAL; Nº de
Processo: 5702325/2018; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.
DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 20 de
outubro de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA;
CNPJ: 07.663.719/0001-51; Nome do Projeto: PROGRAMA DE INCLUSÃO
SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE, Nº de Processo: 11403815/2019; 4. DO
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
- SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA
DA ASSINATURA - Fortaleza, 19 de outubro de 2020. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPO-
NENTE - Nome do Proponente: PROATIIVA ACADEMIA LTDA;
CNPJ: 22.139.043/0001-95; Nome do Projeto: KITESURF INTEGRA; Nº de
Processo: 11434923/2019; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.
DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 22 de
outubro de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2020
PROCESSO Nº08392273 / 2020 CELOG/ALMOXARIFADO. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO),
ENVASADA EM GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO
TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, EM
UM TOTAL DE 300 (TREZENTAS) UNIDADES, PARA USO NA CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU.
JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico
Nº 20190032, o qual foi declarado DESERTO. Assim, pela necessidade de
adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do
processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado
novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor
preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e
trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00
( UM MIL E QUINHENTOS REAIS. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.211.20504.02.33903000.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: VALDIR JOÃO ALEXANDRE,
CNPJ: 04.632.374/0001-80. DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior,
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO:
Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2020
PROCESSO Nº09624836 / 2020 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE
SERVIDORES NO “CURSO DESCOBERTA DE FRAUDES DO ICMS
ATRAVÉS DA AUDITORIA FISCO-CONTÁBIL”, A OCORRER, DE
FORMA REMOTA, NO PERÍODO DE 25 A 29 DE JANEIRO DE 2021,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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