DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº63/2020
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA LAMPPIT 
SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. Considerando a Cláusula 13, Pará-
grafo 13.1 do Contrato nº63/2020; Considerando a solicitação contida no 
processo nº09915091/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o apostilamento ao Contrato nº63/2020, com o intuito de substituir 
o Sr. Francisco Augusto Andrade, matrícula n° 340-1-5, gestor do Contrato, 
assumindo tal gestão a servidora: VERA MARIA MENDES OLIVEIRA, 
matrícula n° 1038, a partir de 24 de novembro de 2020. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº28/2020
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA SERVIÇO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO . Conside-
rando a Cláusula 13, Parágrafo 13.1 do Contrato nº28/2020; Considerando a 
solicitação contida no processo nº09915091/2020, a qual trata da mudança 
no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº28/2020, 
com o intuito de substituir o Sr. Francisco Augusto Andrade, matrícula n° 
340-1-5, gestor do Contrato, assumindo tal gestão a servidora: VERA MARIA 
MENDES OLIVEIRA, matrícula n° 1038, a partir de 24 de novembro de 
2020. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº61/2020
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA NETWORK 
SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP. Considerando 
a Cláusula 5, Parágrafo 5.1 do Contrato nº61/2020; Considerando a solicitação 
contida no processo nº09915091/2020, a qual trata da mudança no gestor do 
contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº61/2020, com o intuito 
de substituir o Sr. Francisco Augusto Andrade, matrícula n° 340-1-5, gestor 
do Contrato, assumindo tal gestão a servidora: VERA MARIA MENDES 
OLIVEIRA, matrícula n° 1038, a partir de 24 de novembro de 2020. Fortaleza, 
09 de dezembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº87/2020
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA TORINO 
INFORMÁTICA LTDA. Considerando a Cláusula 14, Parágrafo 14.1 
do Contrato nº87/2020; Considerando a solicitação contida no processo 
nº09915091/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o 
apostilamento ao Contrato nº87/2020, com o intuito de substituir o Sr. Fran-
cisco Augusto Andrade, matrícula n° 340-1-5, gestor do Contrato, assumindo 
tal gestão a servidora: VERA MARIA MENDES OLIVEIRA, matrícula n° 
1038, a partir de 24 de novembro de 2020. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº184/2016
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA PROTEKSEG 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Considerando a 
Cláusula 13, Parágrafo 13.1 do Contrato nº184/2016; Considerando a soli-
citação contida no processo nº09915091/2020, a qual trata da mudança no 
gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº184/2016, 
com o intuito de substituir o Sr. Francisco Augusto Andrade, matrícula n° 
340-1-5, gestor do Contrato, assumindo tal gestão a servidora: VERA MARIA 
MENDES OLIVEIRA, matrícula n° 1038, a partir de 24 de novembro de 
2020. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 1 (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONTROL RISK MONITORA-
MENTO EIRELI;  V - ENDEREÇO: Avenida Independência nº 3134, bairro 
Aldo da Boa Vista, CEP: 14.025-230, Ribeirão Preto/SP;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho 
de 2016, 1.2.1. Art. 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016 
e Justificativa da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor 
Administrativo e Financeiro da CEGÁS;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima 
Terceira do contrato ora aditado, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: “13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) 
Gerente de Administração como Gestor do Contrato e pelo Assistente Sebas-
tião Sousa Teixeira, como Fiscal do Contrato, especialmente designados para 
este fim pela contratante, nos termos do no § 1º art. 100 do Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS”. Reajustar os preços, conforme 
previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado ;  IX - VALOR GLOBAL: 
44.999,40 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua 
celebração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas 
por este ou qualquer outro Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza 02 de dezembro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Carlos Roberto Marques (CONTROL RISK).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/CEGÁS/2019
I - ESPÉCIE: 1 (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-
005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: BBS TRANSPORTES LTDA – 
EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Síria, nº 151, Bairro Serrinha, CEP:60.714-110; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, 
de 30 de junho de 2016 e 1.2.1. Art. 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 
30/06/2016;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alterar a redação 
do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: “13.1. A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo(a) Gerente de Administração como Gestor do 
Contrato e pelo Assistente Sebastião Sousa Teixeira, como Fiscal do Contrato, 
especialmente designados para este fim pela contratante, nos termos do no § 
1º art. 100 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS”. 
Reajustar os preços, conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato ora 
aditado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.979,19 (quatro mil novecentos e 
setenta e nove reais e dezenove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: xx;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do 
Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza 02 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Fábio Augusto Norcio e Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) 
e Benedito Barbosa de Sousa (BBS TRANSPORTES LTDA - EPP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS 
CONTRATADA: VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: 
Patrocínio ao evento PROSPERAR, realizado no período previsto de 23 a 26 
de novembro de 2020, conforme especificações constantes no processo admi-
nistrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, 
independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que 
constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contado a partir da data da 
celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) pagos em Crédito em conta corrente, para a referida ação, 
pago em parcela única, após a publicação do contrato DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto 
Norcio e Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Valéria Maria Brito 
Cavalcante (VC Promoções e Eventos Ltda).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/CEGAS / 2020
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS  DONATÁRIA: 
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT 
INTERVENIENTE: xx  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
tem como fundamento o Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016, 
c/c os arts. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, I da Constituição Federal e art. 
154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976; Justificativa da Assessora da Presidência, 
com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS  OBJETIVO: A CEGÁS, 
na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens 
móveis descritos a seguir: 46 computadores, core i3 ou superior, rotea-
dores e switches, resolve doá-los, para SECULT na qualidade Outorgada 
Receptora, sem qualquer encargo  Nº DO PROCESSO: PROCESSO SCDOC 
Nº 6799/2020  FORO: FORTALEZA-CE  COMPANHIA DE GAS DO 
CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 107 - SERIE 3 ANO XII Nº 274, FORTALEZA-CE, 
10/12/2020, que publicou o CONTRATO 074/CEGAS/2020.  Onde se lê: 
DATA DE ASSINATURA: FORTALEZA-CE.,07 DE SETEMBRO DE 2020 
Leia-se:  DATA DE ASSINATURA: FORTALEZA-CE.,08 DE DEZEMBRO 
DE 2020  Fortaleza-Ce.,, 11 de dezembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020