DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Professor Assistente, mat. nº 006906.1-9, lotado na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, no período de 01/08/2020 a 31/07/2021, para cursar douto-
rado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0015
PROCESSO: 07313337/2020 – OBJETO: Cancelamento do item 04- Estopa Fibra 100% Algodão, saco 400 gramas, marca CEARÁ, proveniente da ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/0015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20190022 - SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. 
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2020. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo, Kécia Nayaa 
Barbosa da Silva, Representante da Empresa KÉCIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 001/2020
ESPÉCIE: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 
(IPECE) E FRANCISCO GERMANO CARVALHO LÚCIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta 
nas disposições da Portaria nº 17/2020, de 18 de setembro de 2020, publicada no DOE/CE, em 29 de setembro de 2020 que institui o prêmio IPECE 2020 e 
estabelece seu Regulamento e as normas de submissão dos Trabalhos, Portaria nº 22, publicada no DOE/CE em 16 de novembro de 2020, que prorrogou o 
prazo de recebimento do artigo 11 da portaria anterior, Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, e nas informações constantes no Processo nº 10057168/2020; 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a premiação do primeiro colocado no XVI Encontro de Economia do Estado do Ceará em Debate, conce-
dido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica - IPECE; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), oriundos dos 
recursos da conta do IPECE, de receitas próprias, na dotação 46200003.04.121.242.20559.03.33903100.2.70.00.1.30, que serão creditados em conta bancária 
específica, descontado o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência de 60 (sessenta) dias 
contada a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 10.12.2020; ASSINANTES: 
João Mário Santos de França - Diretor Geral e Francisco Germano Carvalho Lúcio - Premiado.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº002/2020
ESPÉCIE: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 
(IPECE) E CRHISTIANO MODESTO PENNA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições 
da Portaria nº 17/2020, de 18 de setembro de 2020, publicada no DOE/CE, em 29 de setembro de 2020 que institui o prêmio IPECE 2020 e estabelece seu 
Regulamento e as normas de submissão dos Trabalhos, Portaria nº 22, publicada no DOE/CE em 16 de novembro de 2020, que prorrogou o prazo de rece-
bimento do artigo 11 da portaria anterior, Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, e nas informações constantes no Processo nº 10058075/2020; OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo a premiação do segundo colocado no XVI Encontro de Economia do Estado do Ceará em Debate, concedido pelo 
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica - IPECE; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.000,00 (três mil reais), oriundos dos recursos da 
conta do IPECE, de receitas próprias, na dotação 46200003.04.121.242.20559.03.33903100.2.70.00.1.30, que serão creditados em conta bancária específica, 
descontado o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência de 60 (sessenta) dias contada a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11.12.2020; ASSINANTES: João Mário 
Santos de França - Diretor Geral e Crhistiano Modesto Penna - Premiado.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº003/2020
ESPÉCIE: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - 
IPECE E SARAH MESQUITA LIMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições da Portaria 
nº 17/2020, de 18 de setembro de 2020, publicada no DOE/CE, em 29 de setembro de 2020 que institui o prêmio IPECE 2020 e estabelece seu Regulamento 
e as normas de submissão dos Trabalhos, Portaria nº 22, publicada no DOE/CE em 16 de novembro de 2020, que prorrogou o prazo de recebimento do artigo 
11 da portaria anterior, Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, e nas informações constantes no Processo nº 10058580/2020; OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo a premiação do terceiro colocado no XVI Encontro de Economia do Estado do Ceará em Debate, concedido pelo Instituto de Pesquisa 
e Estratégia Econômica - IPECE; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000,00 (dois mil reais), oriundos dos recursos da conta do IPECE, 
de receitas próprias, na dotação 46200003.04.121.242.20559.03.33903100.2.70.00.1.30, que serão creditados em conta bancária específica, descontado o 
Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência de 60 (sessenta) dias contada a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11.12.2020; ASSINANTES: João Mário Santos de 
França - Diretor Geral e Sarah Mesquita Lima - Premiada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CEIPS Nº04, de 24 de março de 2020.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DA BB DTVM E DOS SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA 
RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto 
Estadual Nº31.873, de 30 de dezembro de 2015, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos 7º, 8º e 9º-A da 
Resolução CMN Nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e as recomendações discutidas na 16ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 24/03/2020. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento da instituição financeira BB GESTÃO DE RECURSOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES 
MOBILIÁRIOS S.A. (BB DTVM), CNPJ Nº 30.822.936/0001-69, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações 
de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24/03/2020.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº04/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020
FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELA BB DTVM
RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO
SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
Renda Fixa - Fundos 100% Títulos Públicos
(Res. CMN Nº 3.922/2010 - Art. 7º, I-b, aplicação até 100%)
BB PREV RF ALOCACAO ATIVA FIC
25.078.994/0001-90
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020