DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
7° ADITIVO AO CONTRATO N°033/2018 IG N°1094193
PROCESSO N°09525510/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa 
Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA 
ARAÚJO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170052/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 09525510/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 033/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM 
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será pror-
rogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 28 de janeiro de 2021 e 
término no dia 26 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Hercília de 
Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°023/2018 IG N°1094204
PROCESSO N°09525382/2020
 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, 
Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170056/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 09525382/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 023/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM 
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 29 de janeiro de 2021 e 
término em 27 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton 
Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de dezembro 
de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2017 
IGº1093718
PROCESSO Nº09653992/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.752.037/0001-15, com sede na 
Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 204 - Aldeota, Fortaleza-CE, 
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representada por seu Presidente, Igor Queiroz Barroso, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento 
Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 09653992/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 19/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Empreendedor Criativo, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de 
março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Igor 
Queiroz Barroso - Associação Junior Achievement do Ceará. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2020. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°132/2017 IG N°1093799
PROCESSO N°09525692/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 
78 – Venâncios – CEP: 63.708-225 – Crateús/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional 
– LPN nº 20170031/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Compe-
tente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo nº 
09525692/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de vigência do Contrato nº 132/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL 
– ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e 
oitenta) dias, com início no dia 29 de janeiro de 2021 e término em 27 de 
julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio Campelo 
Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2020. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2017 IG°1093902
PROCESSO Nº07636284/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a 
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.888.220/0001-80 com sede na Rua Graciliano Ramos, nº 146, 
bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, Fortaleza/CE, representada neste ato, 
por procuração, pelo Sr. Francivaldo Nunes de Lima, resolvem firmar o 
presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo 
nº 07636284/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do Contrato original nº 045/2017, o qual tem como objeto a 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades da STDS, atualmente denominada de Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, nas áreas 
Administrativas, Jurídica e de Asseio e Conservação. PRAZO: A vigência 
do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 
01 de janeiro de 2021 e término em 30 de junho de 2021, podendo ser rescin-
dido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso 
prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução 
do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor 
global de R$ 3.634.201,14 (Três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, 
duzentos e um reais e quatorze centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº278  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020