DOE 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo
com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 do Sindicato
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACON/CE
das categorias profissionais às quais estão vinculadas. Deverá ser observado
a estabilidade de emprego dos colaboradores em virtude da incidência da
Lei Federal nº 14.020/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Francivaldo Nunes de Lima - Ello Serviços de Mão de Obra
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09
de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2020 IG N°1051528
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: AGIL COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, com sede na
Rua Monsenhor Salazar, n° 102, Sala 201, São João do Tauape, Fortaleza/
CE, CEP nº 60.130-370, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Leandro
José Vieira Soares. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de
equipamentos para atender as necessidades da Coordenadoria da Proteção
Social Especial da SPS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SPS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de
fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$
4.167,56 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11213.03
.449052.10000.0 47200002.08.241.122.11213.03.449052.28283.1 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e Leandro José Vieira Soares - Agil Comercio e
Distribuidora de Equipamentos EIRELI – ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2020 IG N°1051528
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ITACA EIRELI EPP,
com sede na Rua Luiz Altemburg Senior, n° 635, Sala 101, Escola Agrícola,
Blumenau/SC, CEP nº 89.031-300, inscrita no CNPJ sob o nº 24.845.457/0001-
65, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. Ismael Geovani Reichert. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
Aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Coordenadoria
da Proteção Social Especial da SPS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200016 – SPS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de
fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL:
R$ 3.530,86 (três mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11213.0
3.449052.10000.0 47200002.08.241.122.11213.03.449052.28283.1 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e Ismael Geovani Reichert - ITACA EIRELI EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2020 IG Nº1094494
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: COMSERT
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na Av. Cícero Sá, nº
1612, sala 12, bairro Urucunema, Eusébio-CE, CEP nº 61.760-000, Fone:
(85) 99671.4950, inscrita no CNPJ sob o nº 03.616.571/0001-43, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo
Sr. Francisco Edir Carneiro. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as
aquisições com instalação e montagem de equipamentos multiúso para
utilização de público cadeirantes, andantes e crianças com deficiência
motora para urbanização de praças (playground infantil), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200002 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
283.670,39 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta reais e trinta e
nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.2
43.123.10227.01.449052.11000.0 47100001.08.243.123.10227.07.449052.1
1000.0 47100001.08.243.123.10227.02.449052.11000.0 47100001.08.243.1
23.10227.08.449052.11000.0 47100001.08.243.123.10227.03.449052.1100
0.0 47100001.08.243.123.10227.09.449052.11000.0 47100001.08.243.123.
10227.04.449052.11000.0 47100001.08.243.123.10227.10.449052.11000.0
47100001.08.243.123.10227.05.449052.11000.0 47100001.08.243.123.1022
7.11.449052.11000.0 47100001.08.243.123.10227.06.449052.11000.0 4710
0001.08.243.123.10227.12.449052.11000.0 47100001.08.243.123.10227.14
.449052.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de Dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco
Edir Carneiro - Comsert Comércio e Serviços Eireli ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2020 IG Nº1094724
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho. CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA,
com sede nas Quadras 05, 07 e 07 A, Distrito Minero Industrial, Catalão/GO,
CEP: 75.709-901, inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo
Sr. Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva. OBJETO: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de caminhonete 4X4, CD, Diesel, mínima 160CV,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao Edital do
Pregão Eletrônico n° 0484/2020, Ata de Registro de Preços CGE n° 867/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que consta no Processo nº
08388551/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 0484/2020,
Ata de Registro de Preços CGE n° 867/2020. FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato é o previsto no Anexo II –
Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 0484/2020, Ata de Registro
de Preços CGE n° 867/2020. O prazo de entrega será de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados do recebimento, pela empresa Contratada, de todos os
documentos assinados pelo órgão Contratante: Contrato e Nota de Empenho,
prevalecendo o documento que for recebido por último. O recebimento dos
veículos será através da retida na Concessionaria Mito Comércio de Veículos
Ltda. Av. Washington Soares, n° 1100, Edson Queiroz ,Fortaleza CE. VALOR
GLOBAL: R$ 814.400,00 (oitocentos e catorze mil e quatrocentos reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.122.20532.0
3.449052.10008.0 47100001.12.363.442.20612.03.449052.10000.0.. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva
- HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº024/2020 IG Nº1069062
PROCESSO Nº04473805/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DA PRIMEIRA
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº278 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar